Desenvolvimento sustentável

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REFLEXÕES SOBRE O “ESTADO LAICO”

I. Introdução 1.1 No primeiro discurso que o Papa Bento XVI pronunciou no Brasil, no aeroporto de Guarulhos, em resposta à saudação do Presidente da República (9 de maio de 2007), referindo-se à próxima Conferência Geral do Episcopado da América Latina e Caribe, que ele inauguraria em Aparecida a 13 de maio, disse, entre outras coisas: “Estou certo de que em Aparecida, durante a Conferência Geral do Episcopado, será reforçada tal identidade [a dos valores cristãos que caracterizam a América Latina], ao promover o respeito pela vida, desde a sua concepção até o seu natural declínio, como exigência própria da natureza humana”. 1.2 Tanto bastou para que uma parte notável da mídia lançasse duras críticas contra o Papa, vendo nessas palavras contrárias ao aborto e à eutanásia uma interferência da Igreja na política do país, uma ingerência em assuntos da competência exclusiva do Estado e, em definitivo, um desrespeito ao Estado laico, independente e separado da Igreja. 1.3 A Folha de São Paulo, por exemplo, já declarara pouco antes, num editorial, a sua posição a respeito do caráter laico do Estado, afirmando que, num “país moderno” a religião deve existir apenas “como dimensão da experiência individual [..], mas não como fator determinante no ordenamento das ações sociais e políticas dos cidadãos” Observese (pois é importante), que nesse texto não se fala “das ações sociais e políticas do Estado, do Poder Legislativo, etc.”, mas fala-se “dos cidadãos”, ou seja, dos indivíduos particulares. Reflete bem a posição do “laicismo”, a ideologia que afirma que a religião deve ficar circunscrita ao âmbito da vida privada ou do templo, e não admite que nem sequer um indivíduo, um cidadão livre, possa expressar, na vida pública, posições inspiradas nas suas convicções ético-religiosas. 1.4 Neste mesmo sentido, vários órgãos da mídia aplaudiram a notícia (ver, na Internet, Folha on-line) de que, na visita que o Papa fez ao Presidente da