Desconsideração da Personalidade Jurídica da Pessoa Jurídica.

Desconsideração da Personalidade Jurídica da Pessoa Jurídica.

SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO 2.1 PESSOA NATURAL 2.2 PESSOA JURÍDICA 2.3 PERSONALIDADE JURÍDICA 3. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS 4. RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURIDICA 5. TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA 5.1. TEORIA MAIOR 5.2. TEORIA MENOR 6. TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA NO BRASIL 7. CONSIDERAÇÕES FINAIS 8. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo apresentar brevemente, sobre a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica. Os bens dos sócios não podem ser confundidos com os bens da empresa. A Teoria da Personalidade Jurídica visa à desconsideração da pessoa jurídica, salvo que se permita o uso dos bens particulares dos sócios no intuito de minimizar as ações antijurídicas. Essa teoria já vem sido aplicada em nossos tribunais, mantendo-se a autonomia da personalidade jurídica para desconsiderá-la apenas em casos excepcionais. A teoria da Personalidade Jurídica exige a constatação de fraudes ou abuso do direito, sendo exigido um comportamento culposo do agente investigado, observando o devido processo legal. Para tanto, busca-se uma análise desta teoria e sua legislação.

Palavras-chave: Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Abstract

This paper aims to present briefly on the Theory of Disregard of Corporate Personality. The assets of the partners can not be confused with the company's assets. The Theory of Legal Personality seeks to disregard the corporate entity, except that it allows the use of private property of the partners in order to minimize the actions antijurídicas. This theory has already been applied in our courts, maintaining the autonomy of legal personality to dismiss it only in exceptional cases. The theory of the Legal Personality requires the finding of fraud or abuse of rights being demanded wrongful conduct of the agent investigated, observing due process. It seeks