desaposentação

4869 palavras 20 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ª VARA DA
JUSTIÇA FEDERAL DE ____________– _____________.

XXX, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, portador do RG n°
XX.XXX.XXX-X e inscrito no CPF/MF sob o n° XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado à RUA/AVENIDA/etc. XXX, n° XXX – apartamento XX, Bairro XXX, CEP: XX.XXX-XX, na Cidade de XXX –
Estado de XXX, neste ato representado por seus advogados constituídos,
Dr. XXX e Dra. XXX, inscritos na OAB/SP sob os números XXX e XXX, respectivamente, todos com escritório na RUA/AVENIDA/etc. XXX, nº
XXX – Bairro XXX – Cidade de XXX – Estado de XXX – CEP: XX.XXXXXX, onde poderão receber notificações, vem perante Vossa Excelência, propor a presente (ADAPTAR)

AÇÃO ORDINÁRIA PARA DESAPOSENTAÇÃO E, ATO
CONTÍNUO CONCESSÃO DE NOVA APOSENTADORIA COM
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA “INAUDITA ALTERA PARTE”

em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, cujo endereço para citação é o da RUA/AVENIDA/etc. XXX, nº XX,
Bairro XXX – Cidade de XXX - Estado de XXX, nos seguintes termos de fato e de direito a seguir descritos:

PRELIMINARMENTE
DA TRAMITAÇÃO ESPECIAL
1. Nesta oportunidade, o Autor requer seja deferida a TRAMITAÇÃO
ESPECIAL, nos termos do artigo 1.211-A do Código de Processo Civil e artigo 71, da Lei n. 10.741/03, posto ter até a presente data mais de 60 anos de idade.
(ADAPTAR – CASOS DE DOENÇA GRAVE)

DA AUTENTICIDADE
PREFACIAL

DOS

DOCUMENTOS

ANEXOS

À

PEÇA

2. Os advogados que esta subscrevem declaram autênticas as cópias reprográficas dos documentos anexos à peça prefacial, nos moldes do artigo 365, inciso IV, do
CPC.

DA JUSTIÇA GRATUITA
3. Antes de adentrar no mérito da presente lide, o Requerente requer lhes sejam deferidos os benefícios da Justiça Gratuita (Lei 1.060/50), por não poder arcar com os ônus financeiros da presente ação, sem que com isso sacrifique o seu próprio sustento e o de sua família, conforme declaração que segue em anexo.

DOS FATOS
4. O

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