Desaposentação

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O INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO: POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO NO
SISTEMA PREVIDENCIÁRIO BRASILEIRO#

Saulo de Oliveira Patrício

Resumo: O presente artigo jurídico se propõe apresentar o crescente instituto da desaposentação no cenário nacional, trazendo questões acerca de sua viabilidde jurídica, bem como a postura do Poder Público quanto a sua interpretação, já que concentra suas decisões na falta de previsão legal para a aplicação do referido instituto. Busca-se ainda apresentar a posição doutrinária e jurisprudencial e suas teses para incidência desse fenômeno e sua aplicação, vez que é grande a sua discussão no Poder Judiciário, no qual vem se decidindo de maneiras diferentes, visto que, com a falta de previsão legal, o julgador por vezes tem atuado na mais interpretação do seu livre convencimento. Por fim, visa mostrar a legalidade de sua aplicação e a necessidade de implementação de legislação para regulamentação do instituto.
Palavras-chave: Desaposentação, Renúncia, Aposentadoria, Segurado, Previdenciário,
Benefício.

Abstract: This article intends to present legal institute of the growing desaposentação on the national scene, bringing questions about their legal viabilidde as well as the position of the
Governmentregarding their interpretation, as it concentrates its decisions in the absence of legal

provision

forthe

application

of referred

to the

institute. Search is

still present position and its doctrinal and jurisprudential theses for the incidence of this phenomenon and its application, because great is his discussion on the Judiciary, which has been decided in

different

ways,

since the

lack

of legal

provision,

the

judge has

sometimes acted in the most convincing interpretation of the free. Finally, it aims to show the legality of their implementation and the need for legislation forregulation of the institute.
Keywords: Desaposentação, Resignation, Retirement, Insured, Social