Desaposentação

A CONTROVERSA DEVOLUÇÃO DOS VALORES JÁ PAGOS NA
DESAPOSENTAÇÃO

SUMÁRIO
Introdução; 1 Aposentadoria - Conceito e Concessão; 1.1 Por tempo de contribuição;
1.2 Por idade; 1.3 Aposentadoria e o vínculo de emprego; 2 Desaposentação; 3 Da desnecessidade de restituir os valores recebidos; Considerações finais; Referência das fontes citadas.
RESUMO
O presente artigo tem como objeto a indagação de um dos assuntos mais polêmicos na atualidade do direito previdenciário. A controversa questão sobre a desaposentação. Seu objetivo específico é analisar se as verbas já recebidas durante a aposentadoria terão que ser devolvidas ao INSS para receber o benefício de outra mais vantajosa. O artigo adota o método indutivo de pesquisa. Introduzindo o trabalho, apresenta-se a problematização do tema e seu questionamento. No primeiro tópico, iniciando uma pesquisa nos tipos de aposentadorias passíveis de requerer a desaposentação e partindo para o segundo tópico, o conceito de desaposentação, quando e como seu cabimento é possível. Nesta parte, entende-se melhor que instituto é este e porque gera tantas críticas e controvérsias. Chega-se então ao terceiro tópico, ao problema central. Entra-se na aquecida discussão dos valores já recebidos a título de aposentadoria, sendo estudado se são passíveis ou não de devolução ao INSS. Por fim, pelo todo estudado, chega-se a uma conclusão de toda a discussão debatida e uma solução das hipóteses suscitadas.
Palavras-chave: Aposentadoria; Desaposentação; Previdência Social; Renúncia;
Benefício.

INTRODUÇÃO
Um dos assuntos mais polêmicos no âmbito do direito previdenciário hoje é a desaposentação. Divergências doutrinárias e jurisprudenciais a tornam um tópico
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Acadêmica do 9º Período Noturno do Curso de Direito da UNIVALI – Campus Itajaí. Endereço eletrônico: 2
Orientadora. Mestre em Gestão de Políticas Públicas, docente do curso de Direito da Univali na disciplina de Direito do Trabalho e advogada. Endereço