DESAFIOS E REALIZAÇÕES DE UMA ASSESSORIA

DESAFIOS E REALIZAÇÕES

Inserem-se na rotina de uma assessoria jurídica a assessoria e consultoria prestadas à Diretoria e demais setores de um Conselho Regional, emitindo pareceres e auxiliando profissionais inscritos nos assuntos pertinentes aos profissionais inscritos; nas hipóteses ligadas ao registro profissional; na análise e elaboração de contratos; nas dúvidas jurídicas; nas questões surgidas ao derredor da área de atuação, bem como na área afeta à fiscalização, a exemplo da fiscalização aos diversos concursos públicos com atendimentos quase integral aos pedidos desta Assessoria Jurídica, dentre muitas outras atividades.
Também há a administração dos processos judiciais propostos ou sofridos pelo Conselho através das atividades pertinentes, como a elaboração de peças, definição de estratégias, tudo sempre com zelo e presteza, em respeito à técnica e aos prazos estipulados em lei, inclusive, tem sido necessária a interposição de um número maior de Mandados de Segurança visando salvaguardar o direito líquido e certo do profissional contra atos ilegais de autoridades públicas, objetivando a obtenção de provimento jurisdicional que assegure a participação dos profissionais biomédicos em concursos públicos.
Dentre outras atividades desempenhadas podemos enfatizar os seguintes atos:
1) Acompanhamento processual prestado às mais diversas ações judiciais, onde figura o Conselho como autor ou réu;
2) Acompanhamento das Reuniões Plenárias, prestando esclarecimentos na área processual e administrativa, pertinentes as questões suscitadas pelos Conselheiros e demais participantes;
3) Atuação em conjunto com o Setor de Cobrança e a Tesouraria na cobrança administrativa e judicial;
4) Elaboração de Contratos Administrativos;
5) Acompanhamento de concursos públicos.
A Assessoria Jurídica do Conselho também atua de forma preventiva e protetiva. A ação preventiva tem por escopo prevenir ocorrências que interfiram diretamente no exercício da profissão. O termo