Desafio de aprendizagem contabilidade tributaria

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 28 (6803 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 28 de novembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP
PÓLO: JUAZEIRO DO NORTE - CEARÁ
CURSO BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS
PROFESSOR EAD: Prof. EDIMILSON BORGES GOMES
TUTOR PRESENCIAL: LUIZ EDVAN DE OLIVEIRA







ATPS - Atividade Prática Supervisionada
CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA



Antônio Gregório de Lima Neto - RA: 284147
Francisco Jonas Fernandes Silva - RA: 265446
Francisley Cavalcante daRocha - RA: 265246
Maria Bernadeth dos Santos Sivanildo - RA: 265164
Salatiel dos Santos - RA: 281965






Juazeiro do Norte - Ceará
Setembro/2012
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 4
1. ETAPA 01 5
1.1 - Passo 1 5
1.2 - Passo 2 6
1.3 - Passo 3 6
1.4 - Passo 4 6
2. ETAPA 02 9
2.1 – Passo 1 9
2.2 – Passo 2 9
2.3 – Passo 3 10
2.4 – Passo 4 10
3. ETAPA 03 17
3.1 - Passo 1 18
3.2 - Passo2 20
3.3 - Passo 3 21
3.4 - Passo 4 23
4. ETAPA 04 24
4.1 - Passo 1 24
4.2 - Passo 2 24
5. REFERÊNCIAS 25
INTRODUÇÃO


A atividade prática supervisionada (ATPS) em forma de desafio da Contabilidade Tributária é essencial para que o aluno(a) adquira as competências e habilidade em sua atuação profissional.
O objetivo da ATPS é promover o estudo, a convivência e o trabalhoem grupo, Estimular a co-responsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz, bem como também promover a aplicação da teoria e conceitos para a solução de problemas relativos à profissão.
Em grupo trabalharemos a ATPS em 04 (quatro) etapas, conforme demonstramos abaixo:
1ª Etapa: Compreender o sistema tributário nacional, suas funções e seu propósito;
2ª Etapa:Compreender a incidência tributária nacional;
3ª Etapa: Visa aprofundar os conhecimentos sobre o sistema de tributação simplificada chamado Simples Nacional;
4ª Etapa: Analisar as principais alterações advindas do processo de internacionalização da contabilidade brasileira, e seu impacto em relação aos tributos.
Ao final desta atividade, a equipe terá uma visão clara sobre asparticularidades, vantagens e desvantagens das diferentes opções tributárias existentes em nosso País. Bem como também, uma melhor avaliação da opção tributária (Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional) de uma empresa.



















1. ETAPA 01

Esta atividade é importante para que você e sua equipe entendam o sistema tributário nacional, suas funções e seupropósito.
Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

1


2 1.1 - Passo 1


1) Ler, atentamente, nos livros disponíveis no acervo da Biblioteca de seu Pólo Presencial, sobre a História dos Tributos; Poderes, Atribuições e Limitações do Estado de Direito em Matéria Tributária; e O que é tributo?

Com base no CTN (Código Tributário Nacional) em seus arts. 3º ao 5º define que“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”

Analisando este artigo, pode-se resumir o conceito de tributo, afirmando que é sempre um pagamento compulsório em moeda, forma normal de extinção da obrigaçãotributária.

Entretanto, se autorizado por lei, o pagamento pode ser feito em outro valor que possa ser expresso em moeda. Por exemplo: O decreto-lei nº 1.766q80 autorizou o Instituto Nacional de Colonização e reforma Agrária (INCRA) a receber imóveis em pagamento de débitos em dívida ativa e relativos ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), taxa de Serviços Cadastrais, à ContribuiçãoSindical Rural e à Contribuição do art. 5º do Decreto-lei 1.146/70 (1% - um por cento) para os exercentes de atividades rurais em imóveis sujeitos ao ITR.

O CTN estabelece “que não constitua sanção por ato ilícito”, pois, nesse caso o pagamento compulsório refere-se à multa por infração fiscal e não a tributo.

Dispõe ainda que o tributo só possa ser exigido por lei...
tracking img