Deontologia policial militar

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 5 (1108 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 24 de março de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
CAPÍTULO II

Da Deontologia Policial-Militar

SEÇÃO I

Disposições Preliminares

Artigo 6º - A deontologia policial-militar é constituída pelos valores e deveres éticos, traduzidos em normas de conduta, que se impõem para que o exercício da profissão policial-militar atinja plenamente os ideais de realização do bem comum, mediante a preservação da ordem pública.

§ 1º - Aplicada aoscomponentes da Polícia Militar, independentemente de posto ou graduação, a deontologia policial-militar reúne valores úteis e lógicos a valores espirituais superiores, destinados a elevar a profissão policial-militar à condição de missão.

§ 2º - O militar do Estado prestará compromisso de honra, em caráter solene, afirmando a consciente aceitação dos valores e deveres policiais-militares e a firmedisposição de bem cumpri-los.






SEÇÃO II

Dos Valores Policiais-Militares

Artigo 7º - Os valores fundamentais, determinantes da moral policial-militar, são os seguintes:

I - o patriotismo;
II - o civismo;
III - a hierarquia;
IV - a disciplina;
V - o profissionalismo;
VI - a lealdade;
VII - a constância;
VIII - a verdade real;
IX - a honra;
X - a dignidade humana;
XI -a honestidade;
XII - a coragem.





SEÇÃO III

Dos Deveres Policiais-Militares

Artigo 8º - Os deveres éticos, emanados dos valores policiais-militares e que conduzem a atividade profissional sob o signo da retidão moral, são os seguintes:
I - cultuar os símbolos e as tradições da Pátria, do Estado de São Paulo e da Polícia Militar e zelar por sua inviolabilidade;

II - cumprir osdeveres de cidadão;

III - preservar a natureza e o meio ambiente;

IV - servir à comunidade, procurando, no exercício da suprema missão de preservar a ordem pública, promover, sempre, o bem estar comum, dentro da estrita observância das normas jurídicas e das disposições deste Regulamento;

V - atuar com devotamento ao interesse público, colocando-o acima dos anseios particulares;

VI -atuar de forma disciplinada e disciplinadora, com respeito mútuo de superiores e subordinados, e preocupação com a integridade física, moral e psíquica de todos os militares do Estado, inclusive dos agregados, envidando esforços para bem encaminhar a solução dos problemas apresentados;

VII - ser justo na apreciação de atos e méritos dos subordinados;

VIII - cumprir e fazer cumprir, dentro desuas atribuições legalmente definidas, a Constituição, as leis e as ordens legais das autoridades competentes, exercendo suas atividades com responsabilidade, incutindo-a em seus subordinados;

IX - dedicar-se integralmente ao serviço policial-militar, buscando, com todas as energias, o êxito e o aprimoramento técnico-profissional e moral;

X - estar sempre preparado para as missões quedesempenhe;

XI - exercer as funções com integridade e equilíbrio, segundo os princípios que regem a administração pública, não sujeitando o cumprimento do dever a influências indevidas;

XII - procurar manter boas relações com outras categorias profissionais, conhecendo e respeitando-lhes os limites de competência, mas elevando o conceito e os padrões da própria profissão, zelando por suacompetência e autoridade;

XIII - ser fiel na vida policial-militar, cumprindo os compromissos relacionados às suas atribuições de agente público;

XIV - manter ânimo forte e fé na missão policial-militar, mesmo diante das dificuldades, demonstrando persistência no trabalho para solucioná-las;


XV - zelar pelo bom nome da Instituição Policial-Militar e de seus componentes, aceitando seus valores ecumprindo seus deveres éticos e legais;

XVI - manter ambiente de harmonia e camaradagem na vida profissional, solidarizando-se nas dificuldades que esteja ao seu alcance minimizar e evitando comentários desairosos sobre os componentes das Instituições Policiais;

XVII - não pleitear para si, por meio de terceiros, cargo ou função que esteja sendo exercido por outro militar do Estado;...
tracking img