Deontologia do advogado e magistrado

Assuntos estudados na Unidade O1 – 1º período – 2014.1
Curso de Bacharel em Direito.

Introdução às Carreiras Jurídicas.
O que é ÉTICA?
Estudo dos valores e princípios universais que coordenam e orientam a conduta em sociedade.
O que é MORAL?
Regulação desses princípios e a sua formação prática de modo interativo em cada tipo de sociedade, cada época ou lugar.
O que é MORALIDADE?
Instrumentalização desses princípios e condutas a fim de conseguir-se que a subjetividade de cada um seja limitada e a objetividade se aplique à coletividade.
O que é o ESTUDO DO DEVER SER ético?
Estudo do conjunto de princípios, valores, regras e normas de conduta ética aplicadas a uma área de atuação profissional.
O que é o DEVER ÉTICO DE SABER?
Cumprimento de exigências mínimas que concernem ao exercício de um determinado mister social.
O que é o DEVER ÉTICO DE SER?
Cumprimento de condições essenciais à natureza do profissional e do tipo de profissão a ser executada.
Quais são as VIRTUDES profissionais?
Competência, sigilo, honestidade e zelo.

PRINCÍPIOS GERAIS COMUNS ÀS CARREIRAS JURÍDICAS:
- DA CIDADANIA: Maior proteção possível aos mandamentos constitucionais protetivos do cidadão.
- DA EFETIVIDADE: Maior eficácia possível aos atos praticados pelos profissionais.
- DA PROBIDADE: Orientação do profissional no sentido de zeloso comportamento na administração do que é seu e do que é comum.
- DA LIBERDADE: Independência e autonomia do profissional na expressão de suas convicções pessoais e manifestação de suas opiniões jurídicas.
- DA DEFESA DAS PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS: Defesa das regalias ou direitos do exercício da profissão.
- DA INFORMAÇÃO E DA SOLIDARIEDADE: Promoção de clareza, publicidade e cordialidade nas relações entre profissionais do direito e outros profissionais.
- Quanto maior a ética do profissional do direito na atuação, maior sua credibilidade.

ORGÃOS DE SUPERPOSIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO:

STJ – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: Formado