Denuncia Pratica Penal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JOINVILLE – SANTA CATARINA

Autos número:

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por seu Promotor de Justiça que esta subscreve, dentro de suas atribuições legais, e com fulcro no artigo 41 do Código de Processo Penal, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, oferecer DENÚNCIA contra, CAIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade número, inscrito sob o CPF número, residente e domiciliado na rua, número, bairro, CEP, Joinville – Santa Catarina, nos termos que passa a expor: José visando abrir um restaurante emprestou vinte mil reais de Caio, assinando como garantia uma nota promissória, com promessa de pagamento para 15 de maio de 2013. Nesta data a dívida foi cobrada, no entanto não foi saldada, com promessa de quitação para em uma semana. Findo o prazo, Caio cobra José, que alega não ter como saldar tal dívida, pois o restaurante não tem apresentado o lucro esperado.
No dia 24 de maio de 2013, por volta das __ horas, Caio inconformado com o não pagamento da dívida mencionada, aparece no restaurante de José, e mostrando uma pistola que trazia consigo, faz a cobrança da dívida, alertando que se esta não fosse saldada imediatamente José pagaria com a própria vida.
A conduta de Caio, infringiu o disposto no artigo147 do Código Penal, razão pela esta Promotoria de Justiça requer o recebimento e processamento da presente denúncia, a citação o denunciado, a intimação das testemunhas abaixo arroladas e a condenação na penal do dispositivo legal acima descrito

Joinville, 13 de agosto de 2014.

Raíssa Vitória Timm Fontoura
Promotora de Justiça

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Rol de Testemunhas:
1. Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade número e inscrito sob o CPF número, residente e domiciliado na rua, número, bairro, cidade, estado.
2. Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de