Delitos praticados por meio da internet

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DELITOS PRATICADOS POR MEIO DA INTERNET
Também denominados: crimes de informática, crimes de computador, delitos computacionais, crimes telemáticos, crimes eletrônicos, cibercrimes, ciberdelitos ou crimes informacionais.
No nosso ordenamento jurídico, cabe a Polícia Federal e à Polícia Civil de cada Estado, atribuição para investigar as infrações penais cometidas através do computador (art.144, §1º, I e §4º da CF)
Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) Divisão Cibercrimes SSP-RJ -
Endereço: Rua Professor Clementino Fraga nº 77 - Cidade Nova (prédio da 6ª DP), Rio de Janeiro, RJ -Telefones: 0xx21 - 3399-3203/3200
E-mails: drci@policiacivil.rj.gov.br / drci@pcerj.rj.gov.br
IVETTE SENISE FERREIRA, professora de Direito Penal na USP, em sua obra A CriminalidadeInformática, SP, 2000, Edipro, esclarece que:
“A Informatização crescente das várias atividades desenvolvidas individual ou coletivamente na sociedade veio colocar novos instrumentos nas mãos dos criminosos, cujo alcance ainda não foi corretamente avaliado, pois surgem a cada dia novas modalidades de lesões aos mais variados bens e interesses que incumbe ao Estado tutelar, propiciando a formação deuma criminalidade específica da informática, cuja tendência é aumentar quantitativamente e, qualitativamente, aperfeiçoar seus métodos de execução.”
RACISMO- divulgação da aversão a determinados grupos de pessoas, muitas vezes incitando à violência, seja pela etnia, pela religião, pela nacionalidade, através de "home pages" ou correio eletrônico.
São características do racista o ódio, adesumanização do próximo, a construção do inimigo. Existe a teorização da superioridade em relação a outros grupos.
As "home pages" e os "e-mails" racistas geralmente são identificadas por grupos racistas organizados, nunca pelo nome da pessoa que a criou, já que o racismo é crime em quase todos os países.
Legislação- art. 5º, XLII e a Lei 7.716/89
Exemplo: Organização nazista ku klux klan, o site dogrupo denominado www.kkkk.net/brazil foi tirado do ar, após uma busca e apreensão que revelou farto material de cunho nazista. O conteúdo do site incitava “castigo para os judeus”, denominando-os de “filhos do demônio”.
FRAUDES
As fraudes de maior freqüência na Internet são leilões, compra e venda de mercadorias, uso de senhas alheias na conexão com provedores de acesso, pirâmides, trabalhos emcasa com promessa de altos ganhos e utilização de senhas falsas na utilização de serviços "on-line" pagos.
Muitas das fraudes partem de propagandas difundidas por "spam", grupo de mensagens distribuídas a uma grande quantidade de destinatários de forma indiscriminada (o mesmo "spam" pode servir para a propagação de vírus).
FURTO
No Brasil, contudo, autores há que afirmam não poderem, condutassimilares, serem tipificadas como crime de furto pelo art. 155 do CP, pois não concordarem quanto à conceituação do bem penalmente protegido, ou seja, coisa alheia móvel.
A modalidade de furto mais praticada, utilizando-se a internet, é a transferência de fundos bancários através da violação de um sistema.
Em verdade, a subtração de bens que possuam valor econômico, de qualquer tipo, seja dedinheiro de uma conta corrente, utilizando-se internet, é furto como qualquer outro.
DANO
Com relação ao delito de dano, cometido através da internet, vem se alastrando, principalmente devido à disseminação dos vírus de computador.
Os principais e mais danosos tipos de vírus existente, são os vírus alternador, o catastrófico e o genérico, o vídeo alternador.
A mera criação de um vírus não constituicrime, assemelhando-se a cogitação, para efeitos penais. O elemento subjetivo do crime é o dolo, o ânimo de causar prejuízo (dano) a vítima, de; por isso basta que o agente ativo tenha a intenção de causar um prejuízo a vítima, destruindo ou inutilizando, total ou parcialmente os dados.
ESTELIONATO
Configura-se crime de estelionato, quando alguém obtém, para si ou para outrem, vantagem...
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