deireito

Ramos do direito público: Direito Internacional: constitui-se de normas atinentes às relações exteriores do Estado, no que tange às relações entre Estados e à solução de conflitos de leis que interessam a cidadãos pertencentes a Estados diversos. Sua importância está na globalização. Exemplos: Liga das Nações, Organização das Nações Unidas (ONU)
Direito Interno; Direito constitucional; Direito administrativo; Direito financeiro; Direto penal; Direito processual Civil/ Penal
Teoria Geral do Estado
Estado: "Estado é a nação juridicamente organizada". Teve sua origem no Império Romano e tem como objetivo promover o bem-estar da população. Possui três pressupostos (ou elementos):
a) Território - espaço, fronteira; b) Povo - cidadãos ligados por laços de tradição, costumes, idioma; já população é o conglomerado de indivíduos estatisticamente considerados; c) Soberania - poder de elaborar leis e fazer cumpri-las em seu território.
Fins do Estado: a) jurídicos: garantir a ordem interna, assegurar a soberania, fazer as leis e ministrar justiça; b) sociais: assistência à família, educação e cultura, além de amparo à infância e à velhice.
Personalidade Jurídica: poder ligado aos governantes pela função que exercem.
Formas de Estado: a) simples (unitário): Estado único e indivisível; b) composto: reunião de dois ou mais Estados sob o mesmo governo - divisão de províncias, estados, municípios, entre outros.
Formas de Governo: a) monarquia: forma de governo unipessoal na qual o chfe de Estado é vitalício; b) república: forma de governo em que o governante exerce suas funções temporariamente, sendo substituído por outro ao fim de seu mandato.
Sistemas de Governo: a) parlamentarista: os órgãos do Poder Público, embora investidos de funções específicas, agem num regime de plena colaboração (unidos num só órgão); b) presidencialista: perfeita separação dos órgãos do Poder Público, harmonicamente ligados entre si, mas independentes em suas funções específicas (separados em dois