Deficiencia

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  • Publicado : 28 de outubro de 2011
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Lei Maria da Penha 11.340/06 Coíbe a violência domestica e familiar contra a mulher. A lei estabelece as formas da violência doméstica contra a mulher como física, psicológica, sexual,patrimonial e moral. A única observação de sua conseqüência é por ser a mulher um sexo frágil e ter se submetido ao homem com o medo de denunciá-lo. Antes de a lei ser aprovada em 2006, a mulheragredida se dirigia a uma delegacia de policia, onde era registrado o chamado de termo circunstanciado de ocorrência, agora o caso de agressão a mulher gera um inquérito policial ou auto de prisãoem flagrante. Antes a queixa poderia ser retirada mesmo que em lesão corporal, o que hoje a mulher só pode retirar a queixa perante o juiz. Com a eficácia da lei muitas mulheres se beneficiamcom o direito de não mais sofrer com a agressão física e moral dentro de sua própria casa. A pratica da lei tem evidenciado que hoje o numero de casos são menores do que mesmo na época de suavigência. Antes da aprovação da Lei Maria da Penha, 95% das mulheres achavam importante ter uma lei que tratasse especificamente da violência contra a mulher. Os levantamentos indicam que, a partirda edição da lei, vem aumentando pouco a pouco a sensação de segurança. Desde 2007 até 2011, caiu de 49% para 41% a percepção entre as entrevistadas de que a mulher não é respeitada no Brasil.Com as mudanças positivas as mulheres brasileiras tem se beneficiado com a ajuda do Estado. A única regra objetiva da lei desde sua criação é acabar com a violência domestica e familiar,trazendo formas rígidas de sua teoria e pratica. Abordando assim conceitos básicos e eficientes, sendo que, sua essência de lei seja cumprida. O primeiro passo para a lei concretizar seus direitosvem de sua denuncia. Denuncie discando 180, dê um basta à violência domestica e familiar, seja uma mulher de verdade, demonstre o quão grande é o amor que você nutre acima de tudo por si mesma.
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