Defesa social:

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  • Publicado : 6 de abril de 2013
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Defesa Social:
A Defesa Social, como conceito, evoluiu no século XX, porém suas idéias não são resultado do pensamento cientifico mais recente. A filosofia de Platão já distinguia a pena não comovingança, mas como uma ferramenta para evitar outros crimes e na China, em 1050 a.C., já se falava em recuperação de criminosos. Historicamente foi concebida para a proteção da sociedade, através darepressão vigorosa ao crime.
A primeira formulação de uma doutrina de Defesa Social coube a Adolfe Prins, no início do século XX. A periculosidade do criminoso, na sua ótica, legitimava a sociedade arestringir e prolongar a privação de liberdade imposta ao delinqüente.
O pensamento evoluiu durante o século XX. O castigo implacável contra criminosos como panacéia exclusiva para combater o crimepassou a encontrar resistências. Outros conceitos e valores, então, foram agregados à antiga concepção, favorecendo o surgimento do que se chamou de Nova Defesa Social, de Filippo Grammatica e MarcAncel, na metade do século passado.
Marc Ancel, um dos mais destacados difusores da doutrina, salienta que os seus tentáculos devem ir muito além da exclusiva repressão rigorosa ao crime e ao criminoso,e sugere que as ações de defesa podem ser bem mais amplas. Passam a fazer parte dessa Nova Defesa Social termos e expressões não muito comuns para a época: "proteger a sociedade", "conjunto de medidasextrapenais", "prevenção", "ressocialização", "tratamento", "humanização do sistema e sua relação com o criminoso", "possibilidade de reinserção social" etc.
A nova doutrina, porém, no limiar doséculo XXI, por desconsiderar as outras ameaças à sociedade, que não o crime, deixou um vácuo carente de preenchimento.
José do Espírito Santo e Amauri Meireles, dois brilhantes oficiais da PolíciaMilitar de Minas Gerais, produziram estudos a respeito, chegando a conclusões semelhantes, que apontaram a necessidade de ampliação do conceito da Defesa Social, que deveria incluir a proteção contra...
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