DEFESA PRÉVIA

Exmo. Sr.Dr. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de XXXX

Proc. Nº. XXXXX

(NOME), qualificado nos presentes autos de Ação Penal que lhe move o Ministério Público Estadual, vem respeitosamente à presença de V.Exa., por seu procurado in fine assinado, nos termos do art. 396 do CPP, apresentar DEFESA PRELIMINAR, expondo e requerendo o seguinte:

Excelência, narra a denúncia, que no dia 29/12/2013, o denunciado xxxxx foi preso pela suposta prática dos crimes capitulados no art. 33, da Lei nº. 11.343/2006, art. 29 do CPB.
Narra o inquérito, apenso aos autos da ação penal em epígrafe, que, no dia supramencionado, a Polícia fora acionada para averiguar um roubo de celulares e outros objetos, quando saiu em diligência tendo encontrado os elementos suspeitos em bicicletas. Segundo relata a peça inquisitorial, os elementos tinham em sua posse 64 petecas de pasta base de cocaína, além de um embrulho de maconha, destinados ao comércio de entorpecentes, tendo ocasionado a prisão dos elementos e a condução dos mesmos à Delegacia local, juntamente com os objetos apreendidos, como bicicletas, celulares e as substâncias entorpecentes.
Ao chegarem à Delegacia, as supostas vítimas do roubo já se encontravam lá, ocasião, em que reconheceram, apenas o DENUNCIADO como o autor do suposto crime de roubo.
As supostas vítimas, em seus depoimentos afirmaram que, às 19 horas e 15minutos, do dia 29 de dezembro de 2013, estavam chegando na residência em que estavam hospedadas, na cidade de XXXXX, quando teriam sido abordadas por 03 (três) elementos, que anunciaram o assalto e, com emprego de armas e uso de ameaças, levaram os celulares das vítimas.
Após o corrido, as vítimas dirigiram-se à Delegacia local, para o registro da ocorrência, quando os supostos autores, foram apresentados, em razão da prisão em flagrante pelo crime de tráfico de drogas, tendo, as vítimas, reconhecido xxxxxxxxx, como a pessoa que havia praticado o roubo.
Em depoimento, perante a autoridade