defesa prévia detran

SENHOR REPRESENTANTE DO DETRAN DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA - PB

Auto de infração número:xxxxxxx

xxxxxx, brasileiro, casado, empresário, portador de documento de identificação nº xxxxxx, CNH:xxxxxx, expedido pelo DETRAN – PB, inscrito no CPF sob o nº xxxxxx, residente e domiciliado na Rua: xxxxxxx, à vem, na forma das razões que abaixo serão expostas, representado por seu advogado infra – assinado, oferecer sua:

DEFESA PRÉVIA

Em face do aviso autuação número xxxxx, expedido pelo Órgão Regulamentador do Governo do Estado da Paraíba – DETRAN/PB;

I - DAS RAZÕES DA DEFESA PRÉVIA

PRELIMINARMENTE
No dia três de dezembro de 2014, em virtude de fiscalização, o Sr. xxxxxx, foi notificado com fulcro no art. 277, §3º da lei 11.705.
Cumpre preliminarmente informar que, apesar da notificação ter sido expedida em face do proprietário do veículo, qual seja o Sr. xxxxxxx, o condutor do veículo no momento da suposta infração motivadora da expedição do aviso de autuação (em anexo) era a Sr.ª xxxxxxx, esposa do autuado.
Esclarece que a condutora do veículo não se encontrava no momento da autuação da blitz com sua carteira de habilitação, então o agente de trânsito, se reportou ao autuado Sr. xxxx questionando se o mesmo estava em posse de sua CNH, pedindo que a apresentasse e realizasse o teste no medidor de teor alcoólico, vulgo bafômetro, para assim sair na condução do veículo.
Como o Sr. xxxxx sofre de diabetes e está acometido de alteração em algumas taxas, faz uso de diversos medicamentos, dentre estes, tem utilizado um xarope natural a base de alho com odor forte e por não conhecer ao certo a sua composição, se recusou a realizar o teste no etilômetro. Mas o referido teste foi realizado por sua esposa, que era quem se encontrava sob a condução do veículo, sendo sua carteira de motorista, apresentada momentos depois, ao agente de transito, responsável pela autuação, para que ocorrer a liberação do veículo.
Então diante da recusa