defesa preliminar - negativa de autoria - sindicancia

1734 palavras 7 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA SINDICANCIA xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.

Processo nº.
SINDICADO:

Fulano, já devidamente qualificado nos autos do procedimento administrativo em epígrafe, que lhe move está Corregedoria, por seu procurador, legalmente constituído, que abaixo subscreve, com endereço profissional, constando no rodapé desta página, onde deverão ser recebidas todas as notificações de estilo, vêm, mui respeitosamente, perante Vossa Senhoria, apresentar

DEFESA PRELIMINAR

nos autos do processo acima especificado, de acordo com os fatos e fundamentos a seguir narrados:

BREVE CONSIDERAÇÃO

1. Lamentavelmente, instaura-se sindicância baseado em uma denúncia anônima, desprovida de veracidade, posto que seu denunciante esconde-se por trás do anonimato, opção covarde, mas que tem o condão de trazer transtorno a vida do sindicado, fazendo com que , sua honra e sua vida funcional, seja posta em dúvida, ainda mais, em se tratado de denúncia de cunho tão grave.
2. Estranhamente, os Direitos Humanos em vez de fazer uma averiguação prévia, oficia a esta Corregedoria, com o fito de instauração de procedimento administrativo contra o militar. Ora, qualquer bandido, da pior espécie que denunciar um militar, terá sua “preciosa” palavra aceita pelos Direitos Humanos.

3. Inicialmente, faz-se mister destacar a condição de excelente militar inerente ao denunciado, conforme ficha disciplinar, em anexo, que durante todo o transcorrer de suas atuações como policial, sempre agiu respeitando as leis, os costumes e as suas obrigações, tendo comportamento atestado como Excepcional comportamento.

4. Contudo no início deste século, RUI BARBOSA, o Paladino de nossos juristas, sintonizado com os acontecimentos mundiais, propalava:

"Não sigais os que argumentam com o grave das acusações, para se armarem de suspeita e execração contra os acusados. Como se, pelo contrário, quanto mais odiosa à

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