Defensoria

IMPORTÂNCIA DO FORTALECIMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA

A História da existência humana com suas inúmeras vertentes nós dá o norte de tão quão importante é o fortalecimento da Defensoria Pública, não só no Brasil, mas em todo o mundo.
Numa retrospectiva sintética veremos que desde a lei de talião até nossos dias hodiernos o homem evoluiu em todos os campos do conhecimento, mas, todavia, continua cada vez mais necessitando de acesso à Justiça para dirimir conflitos dos mais simples aos gravíssimos.
Quando a Constituinte de 1988 inseriu na lei maior do país a obrigatoriedade de criação e instalação de Defensoria Pública em todos os estados da Federação, acreditava-se ser uma conquista ímpar do hipossuficiente. Porém, com o passar dos anos e com a atuação incansável e de qualidade dos Defensores Públicos conclui-se que não é só isso, mas também uma vitória do Estado Democrático de Direito, com tratamento igualitário a todos que precisam da Justiça e não tem condição financeira de pagar um Advogado.
As transformações concretas são visíveis em nosso país. A Defensoria Pública mudou a realidade da pessoa carente, atuando não só no meio jurídico, como ainda no social. Exemplo disso são as campanhas de regularização fundiária; de defesa dos direitos humanos das pessoas em situação de prisão; da luta pela integridade física, psicológica, moral e financeira da mulher vítima de violência doméstica e familiar; da proteção integral à criança e ao adolescente; do meio ambiente e recursos renováveis; do consumidor; do respeito e auxílio ao portador de deficiência física e/ou mental, ao drogadito, à gestante, etc; atuação combativa na área da saúde, fazendo valer os direitos do cidadão fixados na Constituição Federal e leis ordinárias, e muitos outros ramos do Direito Positivo e Natural.
No Estado de Mato Grosso a Lei que criou a Defensoria Pública é de 1990. Entretanto o primeiro concurso só ocorreu em 1998, tomando posse em fevereiro de 1999 os primeiros Defensores