Defeitos do negocio juridico

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Professor (a): Eva Franco
Disciplina: Direito Civil I
Turma: 502-D Tarde

Defeitos do Negócio Jurídico

Os defeitos do negócio jurídico interferem no plano de validade, podendo atingir a vontade do agente ou gerar uma repercussão social, que se classificam em de consentimento - aqueles em que a vontade não é expressa de maneira absolutamente livre - e vícios sociais – em que a vontademanifestada não tem a intenção pura e de boa-fé que enuncia. Tais vícios se materializam em diversas modalidades para uma melhor compreensão da matéria.

I- Vícios de consentimento:
a) erro;
b) dolo;
c) coação;
d) estado de perigo;
e) lesão.
II- Vícios sociais:
a) fraude contra credores;
b) simulação.

Erro
O erro é um estado de espirito positivo, qual seja, a falsa percepção darealidade, ao passo que a ignorância é um estado de espirito negativo, o total desconhecimento do declarante a respeito das circunstancias do negócio.
O erro, definido com precisão por Caio Mário da Silva Pereira, “quando o agente, por desconhecimento ou falso conhecimento das circunstancias, age de um modo que não seria a sua vontade, se conhecesse a verdadeira situação, diz-se que procede com erro”.O erro só é invalido se concorressem dois elementos:
a) essencial (substancial);
b) perdoável (escusável).
A nova Lei Codificada dispõem que:
Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
Em síntese, a doutrina moderna entende que,se a lei protege quem cometeu um erro justificável, com maior razão deverá proteger o que cometeu o erro inescusável, diante da proteção do portador da boa-fé. O exemplo disso fica o caso do colecionador, que compra uma peça de material sintético achando que é de marfim.

O erro pode ser:
a) substancial: Noção inexata sobre um dos elementos do negócio, que influencia decisivamente na formaçãoda vontade do declarante, que a emitiria de maneira diversa da que a manifestaria se dele tivesse conhecimento;
b) acidental: É o erro que recai sobre um dos elementos secundários e não essenciais do negócio jurídico, de modo que não interferirá na formação do negócio jurídico.

Somente o erro essencial ou substancial gera a anulabilidade do negócio. O erro substancial, portanto, apto a anular onegócio jurídico, pode recair sobre:
a) a natureza do negócio, o objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais;
b) a identidade ou qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante;
c) o direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.O erro de direito, admitido expressamente pelo art. 139, III, do CC, sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.

Dolo

O dolo consiste no artifício malicioso, astucioso, ardiloso provocado por uma das partes ou por terceiro, em prejuízo de outrem, quando da celebração do negócio jurídico, ou seja, é o erro provocado porterceiro, e não pelo próprio sujeito engando.
Ex: o sujeito que aliena a caneta de cobre, afirmando tratar-se de ouro, atua com dolo, e o negocio assim poderá ser anulado.
Quanto à extensão dos seus efeitos no negocio jurídico, o dolo poderá ser:
a) principal (invalida o negócio jurídico): uma vez que o acidental, aquele que não impediria a realização do negocio jurídico, só gera a obrigação deindenizar.
b) acidental (não invalida o negócio, mas pode gerar responsabilidade civil): é acidental, quando o negocio é realizado de outro modo. Obriga à satisfação das perdas e danos.
O dolo de terceiro ocorre quando o artifício ardil é pratica por uma terceira pessoa que não integra a relação jurídica. Quanto aos seus efeitos, temos duas hipóteses: se beneficiário da vantagem indevida tinha...
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