decreto 90608 4 dezembro 1984 452664 regulamentodisciplinardoexercito pe

REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXÉRCITO
(R-4)
ÍNDICE DOS ASSUNTOS
TÍTULO I

- DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO I

- Generalidades

1º/4º

CAPÍTULO II

- Dos princípios gerais da hierarquia e da disciplina

5º/7º

CAPÍTULO III

- Da esfera da ação e competência para a aplicação

8º/11

TÍTULO II

- TRANGRESSÕES DISCIPLINARES

CAPÍTULO I

- Da conceituação e da especificação

12/13

CAPÍTULO II

- Do julgamento

14/18

CAPÍTULO III

- Da classificação

19/20

TÍTULO III

- PUNIÇÕES DISCIPLINARES

CAPÍTULO I

- Da gradação, conceituação e execução

21/31

CAPÍTULO II

- Da aplicação

32/45

CAPÍTULO III

- Do cumprimento

46/49

TÍTULO IV

- COMPORTAMENTO MILITAR

50

TÍTULO V

- RECURSOS E RECOMPENSAS

CAPÍTULO I

- Dos recursos

51/56

CAPÍTULO II

- Cancelamento de registros e punições

57/63

CAPÍTULO III

- Das recompensas

64/70

TÍTULO VI

- DISPOSIÇÕES FINAIS

71/77

TÍTULO VII

- DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

78

ANEXO I

- RELAÇÃO DE TRANSGRESSÕES

ANEXO II

- MODELO DE NOTA DE PUNIÇÃO

ANEXO III

- QUADRO DE PUNIÇÕES MÁXIMAS

TÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO I
Generalidades
Art. 1º. O Regulamento Disciplinar do Exército tem por finalidade especificar as transgressões disciplinares e estabelecer normas relativas a punições disciplinares, comportamento militar das praças, recursos e recompensas.

Art. 2º. A camaradagem é indispensável à formação e ao convívio da família militar, cumprindo existir as melhores relações sociais entre os militares. § 1º - Incumbe aos militares incentivar e manter a harmonia e a amizade entre seus subordinados.

§ 2º - As demonstrações de camaradagem, cortesia e consideração, obrigatórias entre os militares brasileiros, devem ser dispensadas aos militares dos exércitos das nações amigas. Art. 3º. A civilidade, sendo parte da Educação Militar, é de interesse vital para a disciplina consciente. Importa ao superior tratar os subordinados em geral, e os