Decolar.com

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Termos de Contrato de Intermediação de Compra e Venda de Produtos Turísticos da Decolar.com
Considerações iniciais: (i) A Decolar.com é uma empresa que disponibiliza no seu site (www.decolar.com) uma ferramenta de pesquisa e intermedia a aquisição de passagens aéreas, pacotes turísticos, reserva de hotéis, aluguéis de carros, seguros de viagem, dentre outros, em conjunto denominados "ProdutosTurísticos"; (ii) O cliente, sob sua responsabilidade, insere os critérios de pesquisa, sem limites, a exemplo: a (I) cidade de origem, (II) cidade de destino, (III) data da ida, (IV) data da volta, (V) horário da ida, (VI) horário da volta, (VII) tempo da estadia, (VIII) quantidade de adultos e (IX) quantidade de crianças, dentre outros; (iii) A partir dos critérios de pesquisa informados pelocliente, a Decolar.com informa o resultado da pesquisa, podendo este ser ordenado pelos melhores preços encontrados; (iv) Ao inserir os dados de pagamento, a cobrança é feita através do sistema dos fornecedores dos serviços, a exemplo de companhias aéreas, hotéis e locadoras de veículos; (v) Após a aprovação pela administradora do cartão de crédito utilizado pelo cliente, quando confirmada a compra ofornecedor envia o bilhete eletrônico ("e-ticket") ou voucher à Decolar.com, imediatamente encaminhado ao comprador; portanto, reconfirme seus dados no campo e-mail, para estar seguro de que tenha digitado seu endereço eletrônico corretamente, do contrario não receberá seu documento de viagem. (vi) A Decolar.com funciona como intermediária entre fornecedores de serviços e consumidores, provendo oresultado do melhor preço dentre aqueles cadastrados (mais 750 companhias aéreas e 200 mil hotéis); (vii) As taxas de serviço não serão reembolsadas. Para casos de parcelamento com cartão de crédito, como o reembolso é feito de maneira integral pela administradora, à exceção das multas aplicáveis, as parcelas continuarão sendo debitadas normalmente no cartão de crédito. O prazo para reembolso é deaté 120 dias conforme descrito no item 3.8 As partes têm entre si, justo e acordado, o presente Contrato de Intermediação de Compra e Venda de Produtos Turísticos, que será regido pelas cláusulas e condições gerais a seguir expostas: I - DAS PASSAGENS AÉREAS 1.1. A pesquisa feita pelo cliente sobre voos, domésticos ou internacionais, a partir dos critérios por ele inseridos, trará como resultadoos melhores preços e as melhores condições de pagamento encontradas dentre os Produtos Turísticos oferecidos pelos fornecedores de serviço para os quais a Decolar.com faz intermediação, sabendo-se que as tarifas aéreas são dinâmicas e sujeitas a alterações a qualquer tempo e sem prévio aviso, portanto, dependendo do tempo de finalização da compra, pode ocorrer variação de preço entre a escolha dapassagem/empresa aérea e a finalização de compra pelo Cliente. 1.2. Após a escolha do melhor voo pelo cliente, este deverá inserir imediatamente os dados do(s) passageiro(s) e da compra (favor verificar o item abaixo "Do Uso do Cartão de Crédito"). 1.3. Ao finalizar seu processo de compra, o cliente receberá um e-mail com a confirmação do pedido (portanto, confira se seu e-mail está correto), oqual não implica em disponibilidade do Produto Turístico ou confirmação da compra. A aquisição da passagem aérea está

condicionada à sua efetiva ratificação pela companhia aérea escolhida, através de seus respectivos sistemas de cobrança e emissão de vouchers e/ou e-tickets. 1.4. A cobrança dos valores referentes à aquisição das passagens aéreas é sempre feita no sistema da respectiva companhiaaérea. 1.5. Eventuais erros na cobrança dos valores dos Produtos Turísticos são de responsabilidade única e exclusiva da companhia aérea, uma vez que a compra e sua respectiva cobrança sempre ocorre no sistema desta. 1.5.1. A Decolar.com, na qualidade de intermediária do serviço de compra e venda dos Produtos Turísticos, deverá ser diligente ao exigir dos Fornecedores a devolução de todo e...
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