DECLARAÇÕES DE VIRGINIA

Passo 4 etapa 1 As famosas declarações da Virgínia, de 1776, e da França, de 1789, foram os primeiros documentos que se editaram e se afirmaram como garantias de direitos do homem. Ambas asseguravam os direitos e liberdades clássicos, do indivíduo contra o despotismo (governo concentrado apenas em um governante) do Estado, e abrangem a dignidade individual da pessoa, a liberdade, a segurança pessoal, o bem-estar, a liberdade de expressão, de consciência e de crença, a igualdade de todos perante a lei, a liberdade de reunir-se e de formar associações, a garantia da propriedade privada, e o direito de intervir na administração do Estado através do sufrágio e da ocupação de cargos públicos e políticos. A Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem por sua vez, foi uma convenção internacional aprovada em 1948, na IX Conferência Internacional Americana realizada em Bogotá, a mesma conferência em que foi criada a Organização dos Estados Americanos (OEA). Historicamente, este foi o primeiro acordo internacional sobre direitos humanos, antecipando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, fundada seis meses depois. A declaração americana tinha por sua particularidade, em seu texto o anseio sincero de libertar o homem da arbitrariedade dos governantes e da insanidade das tiranias, e entregar-lhe a liberdade de conduzir-se a si mesmos no caminho para a felicidade, pois a mesma foi nascida sobre influência e inspiração cristã, encontrava, entre os colonos protestantes, terreno fértil e sólido para sua imediata consolidação. Ademais, a cultura já fixada das treze colônias, e nutria profunda reverência pelos direitos naturais do indivíduo, pois tal cultura muito se impregnou do princípio cristão do livre-arbítrio, o que também realçou o fervor pela independência, foi basicamente uma restauração das antigas franquias e dos tradicionais, direitos de cidadanias, diante dos abuso da monarquia. Por sua vez a Declaração dos Direitos do