declaração de recolhimento de águas pluviais e Laudo Técnico e a Declaração de Responsabilidade

D E C L A R A Ç Ã O

PROPRIETÁRIO:

LOCAL:

PROCESSO:

ASSUNTO:

EU, ______________________________________, DEVIDAMENTE CADASTRADO NO CREA SOB Nº. ______________, RESPONSÁVEL PELA OBRA ACIMA CITADO, VEM POR MEIO DESTA ATESTAR PARA OS DEVIDOS FINS QUE, ÁS ÁGUAS PLUVIAIS ESTÃO SENDO CONDUZIDAS POR CANALIZAÇÃO SOB O PASSEIO, A REDE COLETORA PRÓPRIA, CONFORME DISPÕE O ITEM 9.3.1, DO ANEXO I, DA L. C. Nº 154/96, SEM MAIS.

PRAIA GRANDE, DE DE

________________________________________
ANEXO ÚNICO – Lei Complementar nº 455, de 12 de julho de 2006.

DADOS DA OBRA OU SERVIÇO

Endereço: ___________________________________________ Bairro: _______________.
CEP: __________-________ CONTRIBUINTE(S): ________________________________
Certificado de Conclusão – Parcial ( ) Total ( ).
Área do Certificado: _________________________________________________________
Alvará n.º ___________ Expedido em: _____/_____/_____ Processo: ______________.
Os signatários da presente vem, nos termos do disposto do Dec. _______________declarar, sob as penas da lei, que: 1 – A obra está executada:

a) – ( ) de acordo com o projeto aprovado, concluída e em condições de higiene e habitabilidade. b) – ( ) com as seguintes alterações, não sujeitas a nova licença, conforme previsto nos itens 3.9.3 Lei Complementar n.º 154 de 26 de dezembro de 1996: Descrição das Alterações:

2 – As fundações, as estruturas e as instalações, hidráulicas, elétricas, telefonia e de gás foram executadas de acordo com os projetos específicos. 3 – Os signatários declaram que foram obedecidos os seguintes requisitos urbanísticos: a) – numeração oficial fixada : ( )sim; ( ) não; b) – caixa coletora de correspondência fixada : ( ) sim; ( ) não; c) – rebaixamento de guia inferior a 50% da testada : ( ) sim; ( )não; d)–