Debate sobre maioridade penal

invadem um hotel, em São Paulo, para um “arrastão”. A polícia

CRIANÇAS CRIMINOSAS?

militar chega e os conduz para a sede do Conselho Tutelar. Ali, diante das câmeras da tevê, os menores destroem equipamentos,

No texto auxiliar entregue, de Matheus Adami, é

avançam contra conselheiros, policiais e repórteres e gritam:

possível verificar uma série de opiniões a respeito da redução da

“rebelião, rebelião”. Levados para uma delegacia de polícia, alguns

maioridade penal no Brasil, o que evidencia a divisão de opiniões

dos menores fogem e outros tentam promover mais um “levante”.

entre os especialistas e a sociedade civil. Parlamentares como o

Em outra ocasião, crianças que dormiram na calçada, quando

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deputado Luiz Antônio Fleury (PTB-SP) , por exemplo, corroboram

acordam, entram em uma loja para tentar furtar chocolates e

que o próprio Código Penal Brasileiro adota um sistema

biscoitos, sendo detidas pela segurança do local.

biopsicológico para a definição da maioridade penal. Ou seja, em parte, leva em consideração a predisposição biológica ao crime e

PARA DEBATE:

se a pessoa é capaz de entender o caráter criminoso da sua conduta. Kuhn (2009), por sua vez, discorre que “a maioridade penal tem de ser considerada a partir da maturidade emocional, mental e intelectual do jovem”, e que estas questões devem, inclusive, ser subsidiadas pelo Estado às vistas do Direito
Constitucional, com o objetivo de auferir à criança e ao adolescente que ambos cresçam em um meio ambiente social “saudável”.
Já na reportagem que assistimos, as cenas são

Lançando mão das opiniões contidas nos textos auxiliares, com base na reportagem assistida e na própria opinião do grupo, elaborar um parecer geral favorável ou não favorável à redução da maioridade penal, partindo da análise da atual conjuntura brasileira, buscando definir qual seria o objetivo de tal redução (ainda que o grupo seja contra) e respondendo à seguinte