De Régia Potestate

Bartolomé de Las Casas – De Regia Potestate

Condições humanas naturais
Primeiramente, o texto ‘De Regia Potestate’ começa se baseando no argumento de que liberdade e equidade são condições inerentes à natureza do homem (conceito que remete a fontes como o Digesto). Usando essa linha de pensamento, o autor explica que a servidão não se justifica como algo correlato a essência dos indígenas, mas sim como um acontecimento acidental atribuído a uma série de fatores culturais, políticos e sociais.

Limites no poder real
Em um segundo momento, Bartolomé delimita alguns pontos no poder monárquico, se utilizando de argumentos aristotélicos para tal. Por exemplo, ele explica que um governante não é ‘senhor’ de seu reino, mas sim um mantenedor dos interesses públicos. Sendo assim, sua função exclusiva é atender as necessidades, promover os ideais e não restringir de maneira alguma a liberdade de seu povo. Por conta disso, ele não possui o direito de ordenar coisas que sejam nocivas aos seus súditos, nem de realizar qualquer ação sem o respaldo legítimo destes. Brutalidade e injustiça nas guerras de conquista
Posteriormente, é evidenciada a desaprovação do autor em relação à brutalidade exercida durante o processo de conquista. Tal brutalidade, que estava intrinsecamente ligada aos sistemas de servidão que eram impostos aos nativos. Com o intuito de solucionar essa questão, sugerem-se tanto medidas que possam ser adotadas pela coroa, quanto algumas razões pelas quais seria interessante haver algum tipo de mobilização em prol da causa indígena. Fica, então, explicitada a concepção do texto de que todas as ‘guerras de conquistas’ foram injustas em sua essência, e que os pecados cometidos em nome destas também são responsabilidade do monarca. Argumentação que respalda o discurso
Para finalizar a discussão, Las Casas começa com uma exposição favorável ao tratamento de indígenas como propriedades privadas. Isto, para posteriormente refutar tais dizeres