Danos morais

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE-MT.













MARIA APARECIDA DA SILVA, brasileira, casada,cabeleireira, portador do RG sob o n° 0953559-4 SSP/MT, e inscrita no CPF n° 061660458-08 , residente e domiciliado na Rua Constantina, n° 2366-E, Bairro Rio Verde, na cidade de Lucas do Rio Verde/MT, CEP 78455-000, por intermédiode seus procuradores signatários que abaixo subscreve (procuração em anexo), vem perante Vossa Excelência,

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS


Em face de CARMEN CANZI, residente e domiciliada à Rua Francisco Beltrão, n° 2535-S, Bairro Menino Deus, na cidade de Lucas do Rio Verde/MT, CEP: 78455-000 , pelos razões de fato e fundamentos a seguir:


I-DOS FATOS:

A Requerente faziadiária duas(02) vezes por semana para a sra. Carmen Canzi, ora Requerida, sendo que havia parado de fazer diárias para a mesma há dois (02) meses, e esta ficou lhe devendo dois meses de diárias, valor esse de R$ 600,00 (seiscentos reais).
A Requerente jamais procurou a Requerida, apenas uma vez como seu filho iria passar perto da casa da Requerente, pediu lhe que fosse ver com a Requerida,quando que poderia passar para receber o valor devido, sendo que estava precisando do dinheiro para ir à São Paulo, onde sua mãe está gravemente doente, e a requerida possui essa informação.
Então no dia dezenove de março de dois mil e treze (19/03/2013),a Requerente se encontrava em seu local de trabalho, no Posto de Combustível Canelas, onde a mesma trabalha há cerca de 04(quatro) meses, comoserviços gerais, e então por volta das 8:30 da manhã estava ali tomando o café juntamente com seus colegas de trabalho, sua gerente Eleksandra Araujo Reboucas, o frentista Senhor Edmar Henrique de Lima Junior e a caixa do Posto Senhora Rosane Dummel Klein, quando a Requerida chegou lhe ameaçando e gritando na frente de todos os presentes citados.
Ameaçando com gestos e palavras a Requerente,que sua família estava ligando em seu celular e que ela mesma havia feito um Boletim de Ocorrência contra a Requerente, que ela e sua família estavam lhe ligando pela madrugada a lhe ameaçar, e que ela tinha certeza que era seu esposo e seu filho, que conhecia a voz de seu filho e de seu marido, e que afirmou ainda a Requerida que ela mesmo havia ido na VIVO e que o número que haviam lhe ligadoera da requerente, que haviam lhe fornecido essa informação.
Assim a Requerente pediu lhe o número, bem como a testemunha Senhora Rosane, para que ligassem ali naquela hora para confirmar de quem realmente era, onde a mesma não forneceu e apenas continuou ameaçando, que tinha feito o Boletim de Ocorrência e AINDA MAIS, EXPÔS os problemas familiares da Requerente na frente de todos, ameaçando,perguntando se ali no novo trabalho da requerente sabiam dos problemas de seu filho menor, como se a ameaçasse a contar a todos e fazê-la perder o emprego, a expondo ridiculamente na frente dos colegas de trabalho.
A dignidade da Requerente foi maculada, denegrida, atingida, tendo vergonha dos colegas, se sentindo oprimida pela ex empregadora, chegando a ficar preocupada, posto que nadativesse feito muito menos sua família, procurando assim a delegacia de polícia civil. (Boletim de Ocorrência n° 2013. 74660)- em anexo.
Enfim, a Vítima foi exposta ao ridículo, desmoralizada no seu âmbito social e laboral, por mero capricho de uma Senhora, devendo se concluir que teve a Requerente seu patrimônio moral lesado, sendo digna de devida compensação.

II – DO DIREITO 

Aconduta da Requerida feriu explicitamente a dignidade, a honra e a imagem da Requerente direitos estes, constitucionalmente garantidos, e cuja infringência gera para o lesado o direito subjetivo de pleitear a respectiva reparação, de acordo como o que se vislumbra nos artigos abaixo.

“Art. 5°. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos...
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