DANOS MORAIS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANAUS, ESTADO DO AMAZONAS.

XXXXXXX, brasileiro, solteiro, técnico municipal, portador da carteira de Identidade npor seus advogados firmado in fine, mandato em anexo, com escritório na Rua XXXXXX, onde receberão intimações, vem à presença de Vossa Excelência para propor a presente

AÇÃO DE DESPEJO PARA USO PRÓPRIO,

com fundamento no artigo 47, inciso III, da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, dentre outras disposições legais aplicáveis à espécie, contra YYYYYYYYYYYYY

Em Agosto de 2011, o autor firmou contrato de locação com o réu, por um período de 12 meses, tendo por objeto o imóvel supracitado (anexo doc. 01).

As partes acordaram valor locatício inicial de R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais), sendo o primeiro pagamento feito no ato da assinatura; além disso, previu tal contrato que sua vigência era de 12 (doze) meses e com renovação automática por igual período.

O réu encontra-se em mora com os alugueres vencidos desde o mês de março de 2011. Inclui-se no total supracitado o não pagamento das contas de água, luz e IPTU.

Em março de 2013 o Autor tentou amigavelmente, através de ligação telefônica resolver o problema, tanto com o locatário, bem como o fiador, sem lograr êxito.

Assim, não restou alternativa ao Autor senão socorrer-se ao judiciário, eterno guardião da justiça, para ver preservados os seus direitos. Ocorre, no entanto, que o Requerente necessita do imóvel supra aludido para residir, tendo em vista que mantem relacionamento há mais de 1 anos com sua companheira e na residencia de sua genitora. E, assim sendo, necessita do imóvel para nele residir.

Quando é a primeira vez que o locador pede o imóvel locado para uso próprio, como é o caso do autor, a prova de necessidade em tais circunstâncias é desnecessária.

Não é outra a orientação da Súmula 410 do Supremo