Danos Morais e Materiais

2454 palavras 10 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIO BRANCO – ACRE.

XXXXXXXXXX, brasileira, casada, funcionária pública federal, portadora do R.G. nº XXXXXXXXXXXXXXX, inscrita sob o CPF nº XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na ______________________ em Rio Branco - AC; e XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, professor, portador do R.G. nº XXXXXXXXXXXXXX, inscrito sob o CPF nº XXXXXXXX, residente e domiciliado na ________________________ em Rio Branco - AC (Doc. em anexo). Vem mui respeitosamente com fundamento no art. 9º da Lei nº 9.099/95, art. 5º inciso XXXV, da Constituição Federal de 1988, na Lei nº 9.099/95 e nos artigos 6º, inciso VIII, 81 e 83, caput, da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), propor a presente:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

Em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXX., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXXXXXXXX, sediada na _________________, Bairro Triangulo, CEP nº: XXXXXXXXX Rio Branco – Acre, consubstanciado nos motivos fáticos de direito e de direito a seguir aduzidos.
1 – INICIALMENTE

Requerem os autores, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, com fulcro no disposto da Lei 1.060/50, em virtude de ser pessoa pobre na acepção jurídica da palavra e sem condições de arcar com os encargos decorrentes do processo, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família.
2 – DOS FATOS:

No dia 03 de outubro de 2013 os Reclamantes da presente ação compraram da Empresa Reclamada uma passagem de ônibus, trajeto Cruzeiro do Sul – Rio Branco, com saída prevista para as oitos horas da noite do dia 03 de outubro de 2013 e chegada prevista para as oito horas da manhã do dia 04 de outubro de 2013. No ato da compra foram informados os Reclamantes que o ônibus teria ar-condicionado, água mineral a disposição dos passageiros durante todo o trajeto da viagem e banheiro.
No entanto por volta de duas horas da madrugada do dia 04 de outubro, ao

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