dano moral previdenciario

sexta-feira, 29 de julho de 2011
Dano moral em direito previdenciário.
Hoje o acórdão a ser visto trata sobre a indenização por danos morais contra o INSS. No caso a seguir a autarquia previdenciária veio a causar danos ao segurados, no caso em estudou ocorreu o descumprimento de um acordo judicial, pois, a autarquia obrigou o segurado a se submeter a burocrácia administrativa fazendo com que o ocorresse a demora injustificada para implementação do benefício o que veio a ocasionar o dano gerando o direito ao dano moral. Abaixo tem-se a decisão.

ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
1. Demonstrado o procedimento abusivo da autarquia previdenciária na demora excessiva em conceder benefício ao autor, quando já havia acordo homologado pela Justiça Federal.
2. Sobre o quantum a ser fixado a título de danos morais, importante referir que deve o julgador valer-se do bom senso e razoabilidade, atendendo às peculiaridades do caso, não podendo ser fixado quantum que torne irrisória a condenação e nem tampouco valor vultoso que traduzaenriquecimento ilícito. Deve-se, então, agir com cautela, fazendo com que o valor, de certa forma, amenize as nefastas conseqüências sofridas pela vítima, punindo na medida certa aquele responsável pelo dano.
3. Danos morais fixados no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
(TRF4ª,3ª Turma, Apelação Cível n.2007.72.00.009568-1/SC, Relator: Juiz Marcelo de Nardi,Rel.Acórdão:Des.Federal Luiz Carlos de Castro Lugon, D.E.07.08.2008)

ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia
3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por maioria, dar provimento ao apelo, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 17 de junho de 2008.
Des. Federal Luiz Carlos de Castro Lugon
RELATÓRIO
Trata-se de ação ordinária ajuizada contra o INSS, visando a condenação deste ao pagamento de indenização por danos