DANOS MORAIS PREVIDENCIARIO

1975 palavras 8 páginas
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL DA SUBSEÇÃO DE ________________ JUDICIÁRIA DE ________.

______________, brasileiro, solteiro, serviços gerais, portador da Cédula de Identidade RG nº portador do RG nº _______ SSP/MT, CPF nº ____________, residente e domiciliado na Rua __________ nº ____, bairro _______, CEP ____________, __________, por intermédio de suas advogadas (Procuração anexa), com endereço profissional na _____________,______, centro, CEP , fone: , _____________, onde recebem intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência

AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS , na pessoa de seu representante legal, ---------------------- pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
DOS FATOS O Autor, pessoa muito humilde, trabalhador, com pouco grau de instrução, mora sozinho em uma casa muito simples, tanto que o valor do aluguel é de R$250,00(duzentos e cinquenta reais), sendo segurado obrigatório da Previdência Social. Ocorre que desde ______ o requerente vem sofrendo com problemas de saúde, sendo portador de Hanseníase Tipo 2, o que lhe causou atrofia nas mãos, nervos e perda de sensibilidade nos pés, além de inchaço no rosto e abdômen e dores crônicas no corpo, hipertensão arterial e diabetes, o que lhe deixou incapacitado para desenvolver suas atividades laborativas habituais como serviços gerais.
Observa-se desde já que seu problema de saúde está enquadrado no rol da Instrução Normativa INSS nº45/2010, o qual não exige carência para concessão de benefício previdenciário.
O requerente encontrava-se em gozo de auxílio-doença previdenciário (espécie 31), desde----, beneficio este sob nº NB ___________. Realizou pericia médica junto ao INSS, ficando constatado que havia incapacidade laborativa, sendo concedida a continuidade do beneficio até _________, conforme “Comunicação de

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