Dano Futuro E Hipot Tico

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ENSINO PARTICULAR. AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DAS DEMANDANTES. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. Alegam as recorrentes que a autora Pâmela restou inviabilizada de colar grau no segundo semestre de 2013, por não ter a ré disponibilizado as disciplinas faltantes, o que teria frustrado a formatura das autoras, mãe e filha, em conjunto. Ocorre que da análise dos autos verifica-se que a autora Pâmela necessitava cursar disciplinas de semestres distintos (grade curricular - fls. 14/15), o que, por certo, ocasionou coincidência de horários. Ademais, não há prova nos autos de que não foram disponibilizadas turmas por ausência de professores ou alunos e, ainda que comprovada tal situação, não há falar em danos morais, pois a colação de grau e eventual comemoração conjunta das demandantes (carente de qualquer comprovação) trata-se de mera expectativa, inexistindo prova concreta dos eventuais prejuízos com a colação de grau em momento posterior. Inviabilizada a reparação de danos hipotéticos, correta a improcedência do pedido. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004715629, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Marta Borges Ortiz, Julgado em 11/11/2014)

“O prejuízo deve ser certo. É a regra essencial da reparação. Com isso, se estabelece que o dano hipotético não justifica a reparação” (JOSÉ DE AGUIAR DIAS, Repertório Enciclopé- dico do Direito Brasileiro, Carvalho Santos e colaboradores, v. 14, p. 221).

“Processo civil. Rescisória. Violação à literal disposição de lei. Condenação a ressarcir dano incerto. Procedência. Os arts. 1.059 e 1.060 exigem dano efetivo como pressuposto do dever de indenizar. O dano deve, por isso, ser certo, atual e subsistente. Incerto é dano hipotético, eventual, que pode ocorrer ou não. A atualidade exige que o dano já tenha se verificado. Subsistente é o dano que ainda não foi ressarcido. Se o dano pode revelar-se