DA VIOLAÇÃO DA INTEGRIDADE PSÍQUICA PELA FALTA DE SEGURANÇA PÚBLICA

be attributed to overexploitation of violence. Note that public safety and the guarantee of fundamental rights are tightly interconnected, and therefore, isn’t safe perform analysis of one over the other. How to combine practices of public safety with the guarantee of human rights? How situate repressive police practices and proper rights to all individuals, including criminals, since these rights are intended to be universal inside the formulation of public safety measures? In pursuit of these answers, justifies this search.

KEYWORDS: Fundamental rights; Public safety; Violence.

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho visa analisar o confronto existente entre a falta de segurança pública e as conseqüências que atingirão a integridade psicológica do indivíduo, iniciando pelo estudo de normas civis existentes aos direitos da personalidade do cidadão. Sistematicamente, será também englobada a análise do conceito vulgar de segurança e seu direito fundamental e como está em nosso contexto social hodierno, por verificarem-se indispensáveis para que se descubra a intenção do legislador ao instituir normas protetivas. Objetiva-se também, prestar auxílio ao operador do direito, com pesquisas bibliográficas, de forma a dirigir a interpretação das normas jurídicas para que não incorram em erro pelo não cumprimento da segurança pública, fazendo estatísticas dessa segurança no Brasil. Sendo analisada ainda a violação da integridade psíquica do indivíduo, demonstrando os danos que podem ocasionar para sua vida e na sociedade, pois sendo um direito social essa segurança, deverá ser aplicada de forma a não prejudicar a dignidade da pessoa humana. A sociedade contemporânea é criminógena em sua própria natureza, pois o homem, quando os meios facilitam, tende a delinqüir, aumentando as estatísticas criminais. Embora seja possível verificar uma relação de proximidade entre violência e criminalidade, há que se fazer distinção entre ambas, não podendo afirmar que exista