Da extinção do contrato de trabalho

DA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
· INTRODUÇÃO : Dos deveres do empregado em empregador
Contrato de trabalho é sinalagmático, ou seja, gera direitos e obrigações para ambas as partes.
· Deveres do Empregado:
a) Obediência: decorre da subordinação do empregado ao empregador em virtude do poder de direção.
b) Diligência: é o meio de colaboração do empregado com a empresa, ou seja, assíduo, pontual, caprichoso no trabalho, dando rendimento qualitativo e quantitativo que o empregador pode legitimamente esperar
c) Fidelidade: também chamado de dever de lealdade, decorre da integração do empregado na vida da empresa, e portanto, em não exercer as atividades que possuam relação direta ou indireta com o ramo de negócios do empregador. É o dever de não-concorrência.
d) Correição na vida privada: é a adequação do comportamento pessoal do empregado, com a prestação de serviços realizada, diante da repercussão que pode influenciar na relação de trabalho.
· CESSÇÃO, EXTINÇÃO OU DISSOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Formas de extinção: Resolução; Resilição ou Rescisão; Caducidade;
a) Resolução: é a dissolução do contrato de trabalho em consequência da inexecução por parte de um dos contratantes, por sua culpa ou não. A faculdade há de ser exercida mediante ação judicial, eis que o empregado se acha em gozo de estabilidade no emprego (propositura de inquérito para apuração de falta grave).
b) Resilição ou rescisão: é a cessação, bilateral ou unilateral, dos efeitos do contrato pelas próprias partes, independentemente de intervenção judicial. Pode ser: 1) Bilateral (distrato); 2) Unilateral : ruptura do vínculo praticada por uma das partes, através do exercício de um poder potestativo. Pode resultar:
1) da vontade do empregador - despedida ou dispensa: motivada ou por justa causa (art. 482 da CLT) s/ indenização; imotivada ou sem justa causa c/ indenização;
2) da vontade do empregado - demissão: imotivada ou por sua própria vontade indevida indenização; motivada