Câmaras municipais

PROJETO
Conhecendo a Câmara

Introdução

O projeto foi feito para mostrar aos jovens como realmente funciona uma Câmara Municipal e como trabalham seus funcionários, nas suas atividades em prol da sociedade e como é feito esse trabalho todo, seus deveres e direitos.

Desenvolvimento

Os alunos visitaram a Câmara Municipal para conhecer como funciona o poder Legislativo da cidade, como atuam seus Vereadores e demais funcionários.
Para ser um Vereador a pessoa necessita de uma idade mínima de 18 anos, ter nacionalidade brasileira e ser alfabetizado, morar no município, pertencer um título de eleitor e ser filiado a um partido político.
Quem pensa que as atividades de um Vereador são fáceis, está totalmente enganado, a seguir as atividades de um vereador: * Apresentar projetos de Lei e Projetos de Resolução * Aprovar ou não os projetos do Prefeito; * Aprovar ou não o orçamento municipal; * Estudar projetos; * Fiscalizar o Poder Executivo do Município; * Encaminhar pedidos ou reclamações dos moradores da cidade; * Participar de Comissões; * Julgar quando algum político que atua no município comete infração político-administrativa.

A Câmara Municipal usa o Princípio da Eficiência, o chamado “L.I.M.P.E” – Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Os símbolos de um Município são: O brasão, a bandeira e o Hino.
O número de vereadores de uma cidade é determinado pelo número de habitantes, sendo no mínimo 9 e no máximo 55 vereadores.

Os poderes são divididos em: * Poder Executivo: Em nosso município é exercido pelo Prefeito, ele conta com a ajuda dos Secretários municipais e Assessores nomeados por ele.

* Poder Legislativo: Em nosso município é exercido pela Câmara dos Vereadores, os quais elaboram leis e fiscalizam a atuação do Prefeito em nossa cidade. Este é considerado o mais democrático dos poderes.

* Poder Judiciário: Em nosso município é exercido pelo Fórum, cabe a seus