cálculos judiciais

576 palavras 3 páginas
Parecer Técnico

AÇÃO: COBRANÇA/CÍVEL . Nº. XXXXXXX/2009
AUTOR: HHHHHHHHHHH.
REU: YYYYYYYYYYYYY.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Na ação, a parte autora pleiteou o recebimento de alugueres vencidos e não pagos a partir de Janeiro de 2009. O contrato de locação de imóvel constituído pela Chácara n. 8 xxxxxxx foi firmado no dia 22/04/2004. Por outro lado, o réu informa que a planilha ofertada pelo locador, apresentou-se eivada de vícios, com parcelas de multa inseridas, não havendo previsão contratual.
Na sentença, o juiz julgou procedente o pedido, de forma parcial, condenando o réu, YYYYYYYYYYYYY, ao pagamento dos alugueres vencidos e não pagos, no importe mensal a ser apurado neste parecer, a partir do mês de janeiro/2009 e até efetiva entrega do imóvel, que se deu em 30/07/2011. Determinou, ainda, atualização monetária do montante devido, com incidência de juros monetários no valor de 1%,a partir da citação, ocorrida em 15/01/2010.
Além disso, ficou o réu responsável pelo pagamento de verba honorária, no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais), com abrigo no artigo 20, §4º do CPC, bem como a restituição das custas processuais adiantadas.
O presente Parecer tem como objetivo calcular o montante atualizado devido pelo réu, considerando as determinações da sentença, referente aos alugueres vencidos e não pagos.
DA METODOLOGIA
O estudo pericial aqui demonstrado encontra-se de acordo com o art. 420 do CPC.
Primeiramente, é necessário verificar o valor do aluguel no período de Janeiro/2009 a Julho/2011, tendo como base o índice IGP-M para reajuste do aluguel. Assim, os valores dos alugueres ao longo do tempo do contrato foram os seguintes:

O percentual mensal do IGP-M está detalhado na tabela constante do Apêndice 1.
De posse desses valores, resta efetuar a atualização monetária até 02/09/2013, utilizando-se a tabela do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro de agosto de 2013, na modalidade integral, visto que não houve decisão em contrário,

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