Curso

Módulo: FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

Cursistas:
ALBA GISELE MENDONÇA TELES- Turma 43352 ANGELIANA DE SOUZA BERNARDO BORGES- Turma 43352
KEILA APARECIDA DE MORAES- Turma 43353

Tutora: Lívia Daniela Pinto Cardoso
Multiplicadora: Aline Gláucia Pires

CONHECENDO O FUNDEB: ANALISANDO A AÇÃO DO CACS no município de Bela Vista de Goiás

Bela Vista de Goiás- Abril de 2013 O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB é um fundo de natureza contábil, instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006 (Um fundo independente para cada Estado e para o Distrito Federal), o qual visa financiar a educação brasileira. O mesmo é composto através de impostos que são recolhidos a partir dos produtos que compramos ou de serviços que usufruímos. O FUNDEB visa garantir uma educação de qualidade através das políticas públicas de valorização dos profissionais da educação e da melhoria da qualidade da educação a ser oferecida a toda população estudantil. Percebemos ao longo deste módulo que o FUNDEB é uma política pública de financiamento da educação básica e valorização dos profissionais envolvidos com a educação, capaz de promover a equalização e distribuição dos recursos com o intuito de diminuir as desigualdades, contribuindo para a universalização da educação e de valorização de seus profissionais. Conhecemos um pouco mais de quais impostos são oriundos para a formação do Fundo e como é feito o cálculo do valor repassado por cada aluno durante o ano letivo e percebemos que os valores repassados são de acordo com o censo escolar, daí a importância e seriedade do mesmo. Os recursos que são repassados aos estados e municípios visando à garantia de uma educação de qualidade são feitos de forma automática em contas específicas para tal,