curso

MÓDULO I – AULA 1
LEGISLATURA - SESSÃO LEGISLATIVA
Olá,

vamos

Nesta

primeira

iniciar

aula,

vamos

o estudar o

curso significado de de Processo

legislatura

e

de

sessão

Legislativo. legislativa. O que é uma Legislatura?
LEGISLATURA é um período de 4 anos (art. 44 - CF), correspondente ao tempo de duração do mandato de um deputado. Um deputado é eleito para uma legislatura, ou seja, o mandato do deputado dura 4 anos. Um senador é eleito para duas legislaturas, isto é, o mandato do senador dura 8 anos. A Câmara dos Deputados se renova a cada 4 anos, integralmente. O
Senado se renova a cada 4 anos, só que não integralmente, mas alternadamente em 2/3 e 1/3 de sua composição.
OBS: Além de designar o tempo de duração dos trabalhos legislativos coincidentes com um mandato, o termo legislatura é usado para designar o "corpo de parlamentares" em atividade numa Casa Legislativa. Ex.: A atual Legislatura tem se preocupado muito com o tema segurança pública.
Por exemplo,

Ano da eleição

Data da posse

Renovação

Eleitos

1998

fevereiro de 1999

1/3

27 senadores

2002

fevereiro de 2003

2/3

54 senadores

2006

fevereiro de 2007

1/3

foram eleitos 27 novos senadores

Estamos na 53º Legislatura, que vai de 1º de fevereiro de 2007 até 31 de janeiro de 2011. A 54º Legislatura irá de 1º de fevereiro de
2011
até
31
de janeiro de
2015.
O Decreto Legislativo nº 79, de 1979, dispõe sobre a designação do número de ordem das legislaturas, tomando por base a que teve início em 1826, com vistas a se manter a continuidade histórica do Parlamento brasileiro.

Falando em tempo, que tal um tempinho para refletir? 1/3, 2/3, por que a renovação do Senado não acontece de uma só vez?
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E o que é uma SESSÃO LEGISLATIVA?
A sessão legislativa pode ser ordinária ou extraordinária. A sessão legislativa ordinária corresponde a um ano de trabalhos legislativos. Assim, a sessão