Curriculo Escolar

Currículo escolar da Educação
Básica

Políticas Curriculares:
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Estabelecem a forma de selecionar, organizar e modificar o currículo escolar

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Decisão ou condicionamento dos conteúdos e da prática do desenvolvimento do currículo a partir das instancias de decisão política e administrativa Formação do Currículo escolar:
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Constituição de 1988

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E.C.A ( Estatuto da Criança e do Adolescente)

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PNE ( Plano Nacional de Educação)

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LDB ( Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional)

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Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a
Educação Básica

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PCNs ( Parâmetros Curriculares Nacionais)

O Currículo escolar
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Existe uma concepção restrita do que é o currículo

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Na verdade, o currículo escolar abrange tudo o que ocorre na escola, as atividades programadas e desenvolvidas sob a sua responsabilidade e que envolvem a aprendizagem dos conteúdos escolares pelos alunos

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Abrange também: matérias ensinadas, carga horária dos estudos, os dias letivos, as horas diárias de estudo, o calendário escolar, as formas de escolaridade, o sistema de classificação e reclassificação dos alunos

Organização do Currículo escolar
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REGRA GERAL: carga horária mínima para o ensino fundamental e médio regulares é de 800 horas anuais, distribuídas por no mínimo 200 dias letivos de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo de exames finais

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O calendário deve adequar-se as peculiaridades dos alunos, existindo assim, possibilidade de diferenciação do calendário escolar

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“CAPÍTULO II / DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Seção I / Das Disposições Gerais
Art. 26. Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
(Redação