Curatela

Unisal

CURATELA
Trabalho apresentado para avaliação parcial na aprovação da disciplina de Direito de Família sob a orientação do Professor

Americana
2013

Unisal

CURATELA
Trabalho apresentado para avaliação parcial na aprovação da disciplina de Direito de Família sob a orientação do Professor Fábio Bossler.

Americana
2013
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 4 1. CURATELA 5 2. QUEM PODE SER CURADOR? 5 3. DAS ESPECIES DE CURATELA 6 3.1 ENFERMOS OU DEFICIENTES MENTAIS SEM O DEVIDO DISCERNIMENTO 6 3.2 AQUELES QUE POR CAUSA DURADOURA NÃO PUDEREM EXPRIMIR SUA VONTADE 6 3.3 DEFICIENTES MENTAIS, ÉBRIOS HABITUAIS E VICIADOS EM TÓXICOS 7 3.4 EXCEPCIONAIS SEM COMPLETO DESENVOLVIMENTO MENTAL 7 3.5 PRÓDIGOS 7 3.6 NASCITUROS 8 3.7 ENFERMO E PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA 8 4. PROCESSO DE INTERDIÇÃO 8 CONCLUSÃO 10

RESUMO
O presente trabalho abordará entendimento sobre o conceito de Curatela, buscando informar sua natureza jurídica e em quais as hipóteses esta é cabível, elencando as mudanças legais e princípios existentes para amparar a temática.

PALAVRAS-CHAVES: CURATELA. CABIMENTO. CONSEQUÊNCIAS

INTRODUÇÃO

Na busca da proteção dos bens daqueles que não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil ou que não puderem exercer suas vontades por qualquer causa duradoura, o Estado por meios legislativos deu origem ao instituto da curatela, a fim de proteger também o interesse público.
A curatela não pode ser confundida com a tutela, uma vez que cada instituto foi criado para um fim especifico e tem suas particularidades o que acarretam nas diferenças entre eles.
Após as mudanças legislativas do Código de 1916, que elencava como sujeitos da curatela os loucos de todo os gêneros, os surdos-mudos, sem educação que os habilitasse a enunciar precisamente suas vontades e os pródigos, houve a necessidade de ser elencando novas espécies para este instituto na edição do Novo Código Civil, fim de