Cultura e direitos humanos

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  • Publicado : 14 de novembro de 2012
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Sumário
Introdução 2
Por uma Concepção Multicultural de Direitos Humanos 3
Os Direitos Humanos enquanto Guião Emancipatório 6
A Hermenêutica Diatópica 9

Introdução

O estágio atual da pesquisa acerca da influência da cultura dos povos sobre o processo de elaboração de um diploma normativo que defina e institua, universalmente, os Direitos Humanos, consiste numa análise minuciosa daobra que constitui o alicerce deste Trabalho de Graduação Interdisciplinar, o artigo “Por uma concepção multicultural dos direitos humanos”, redigido com excelência pelo Professor Catedrático da Universidade de Coimbra Boaventura de Sousa Santos, o qual propõe uma vereda possível à produção de uma Declaração dos Direitos Humanos verdadeiramente universal, a partir do diálogo intercultural dospovos.
Com vistas ao alcance do “Diploma Universal”, objetivo deste trabalho de graduação interdisciplinar, foi definido como tema a expressão “Declaração Pluricultural dos Direitos do Homem”, como forma de aludir à “Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948”, elaborada de maneira singular por nações de cultura ocidental; pluricultural no sentido de constituir um produto do diálogo deculturas diversas, considerando a incompletude destas e a facilidade de umas perceberem os pontos nos quais as outras devem melhorar. Vale ressaltar que a obra do Professor Boaventura de Sousa Santos não consiste na única fonte de pesquisa deste trabalho, mas em sua base, porquanto aborda de maneira clara um tema tão antigo e tão discutido desde os primórdios até os dias atuais. Obras que proponhamformas eficazes de alcançar a “Declaração Pluricultural dos Direitos Humanos” serão tratadas durante o transcurso deste trabalho.

Por uma Concepção Multicultural de Direitos Humanos

Objetivando a identificação das condições pelas quais os direitos humanos podem inserir-se como um diploma normativo internacional, visando à propagação de uma política progressista e emancipatória, Boaventura afirmaser crucial o entendimento das tensões dialéticas que circundam a modernidade ocidental. Tais tensões consistem nos percalços e flagelos enfrentados pela modernidade ocidental, sendo a política dos direitos humanos agente vetor desse cenário de crise. O catedrático vislumbra 3 (três) tensões dialéticas, a saber:
i. A tensão existente entre a regulação social e a emancipação social. Em suaspalavras, “enquanto, até finais dos anos sessenta, as crises de regulação social suscitavam o fortalecimento das políticas emancipatórias, hoje a crise da regulação social – simbolizada pela crise do Estado regulador e do Estado-Providência – e a crise da emancipação social – simbolizada pela crise da revolução social e do socialismo enquanto paradigma da transformação social radical – sãosimultâneas e alimentam-se uma da outra. A política dos direitos humanos, que foi simultaneamente uma política reguladora e uma política emancipadora, está armadilhada nesta dupla crise, ao mesmo tempo que é sinal do desejo de a ultrapassar”;
ii. A tensão existente entre o Estado e a sociedade civil. O Estado moderno apresenta-se como “pequeno interventor”, característica disfarçada, porquanto intervémde forma exacerbada na sociedade civil com suas leis que se mostram democráticas, pelo simples fato de sua produção estar em consonância com as regras democráticas de produção legal. A primeira geração de direitos (políticos e civis) constitui o produto da luta da sociedade civil contra as ações violadoras do Estado, ao passo que a segunda e terceira gerações de direitos (direitos econômicos esociais e direitos culturais), deslocam o Estado para a posição de principal garantidor desses direitos.
iii. A tensão existente entre o Estado-Nação e o que designamos por globalização. “Como poderão os direitos humanos ser uma política simultaneamente cultural e global?”, indaga Boaventura, com o intuito de encontrar justificativa para a adoção de uma política progressista de direitos...
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