cultura caipira

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

A EXECUÇÃO DO PDDE NAS ESCOLAS

Trabalho final de conclusão do Curso Controle Social para Conselheiros no âmbito do Programa Formação pela Escola

INTRODUÇÃO:

As políticas públicas desenvolvidas pelo Governo Federal vem contribuindo significativamente nos últimos anos, através do Ministério da Educação que vem desenvolvendo diferentes programas, projetos e ações. O FNDE tem um papel importante em relação a educação, é levar os recursos financeiros para dentro da escola, também propiciar formação cidadã à comunidade escolar, entre outros. O controle social é a ação exercida de forma organizada, sistemática e individualizada pela sociedade civil sobre o Estado. É um direito do cidadão brasileiro, conquistado na Constituição Federal de 1988, que permite a participação da sociedade no acompanhamento e verificação da gestão dos recursos empregados nas políticas públicas como: FUNDEB, PNATE, PNAE E PDDE. O controle social, entendido como participação do cidadão na gestão pública, é um mecanismo de prevenção a corrupção e de fortalecimento da cidadania. No Brasil, a preocupação em se estabelecer um controle social forte e atuante torna-se ainda maior, em razão da sua extensão territorial e do grande número de municípios que possui. Assim, o controle social é possível quando os cidadãos se tornam atuantes na sociedade, capazes de orientar e fiscalizar as ações do Estado. A fiscalização pode acontecer iniciando com a verificação da correta aplicação dos recursos das políticas públicas; avaliar a qualidade dos serviços oferecidos; promover melhorias; dar publicidade dos recursos oferecidos. É constituído por um colegiado, representado por membros da sociedade e envolvidos nas atividades da educação, elabora-se o próprio regimento interno, disciplinando a sua organização adaptada à realidade do município, possui autonomia e mandato de dois anos podendo ser renovada por igual período. A