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O governo FHC na reforma do Estado burocrático brasileiro
Fernando Henrique Cardoso foi eleito presidente da República embalado no sucesso do Plano Real. Vale lembrar que os níveis estratosféricos atingidos pela inflação nos anos anteriores (mais de 4800% ao ano, de março de 1990) transformaram o combate á inflação em importante objetivo nacional. O fracasso dos governos anteriores emenfrentar a inflação, geralmente por utilizarem medidas de apelo popular, só fortaleceu essa idéia. E, durante oito anos em que esteve na presidência, Fernando Henrique fez da manutenção do combate á inflação seu principal objetivo e trunfo sobre tudo para os grupos estrangeiros, que passaram a adquirir ações (ou pelo menos ter importante participação) em um grande números delas.
No plano econômico,o governo FHC teve como um dos principais marcos o combate á hiperinflação do país, dando prosseguimento ao Plano Real. Adotando, entre outras medidas, uma política de juros altos, o resultado desse combate pode ser percebido pelos seguintes indicadores:
- de 1988 a 1993, a taxa média da inflação brasileira havia sido de 1280,9% ao ano;
- com a implantação do Plano Real, de julho de 1994 atémaio de 2000, a taxa média de inflação caiu para 11,4% ao ano (com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo _ IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE).
Outro aspecto marcante da gestão de Fernando Henrique foi a retomada da reforma do Estado e da economia, projeto que tinha certos antecedentes no Governo Collor. A idéia defendida pela equipe do governo eraromper com o modelo de Estado interventor, instalado desde a Era Vargas.
Assim, adotando uma política econômica considerada neoliberal por uns, ou liberal-reformista por outros, o governo FHC procurou reduzir o papel do Estado como produtor de bens e serviços diretos, promovendo uma série de privatizações de empresas públicas. Foram privatizadas, por exemplo, empresas de telecomunicações (SistemaTelebrás), de geração e distribuição de energia elétrica (Eletrobrás), de mineração (Companhia Vale do Rio Doce), de siderurgia (Usiminas, Cosipa, Companhia Siderúrgica Nacional) e do setor químico (Copene, Copesul).
Para supervisionar as áreas privatizadas, o governo criou diversas agências reguladoras – entidades com o propósito de não ser suscetíveis a pressões políticas. São exemplos aAgência Nacional de telecomunicações (Anatel), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Anéis), entre outras.
As autoridades responsáveis pelo programa de privatização defenderam esse processo argumentando, principalmente, que:
- era preciso fortalecer o Estado regulador em detrimento do Estado empresário. Desse modo, retirando-se do setor empresarial, oEstado poderia cumprir melhor seu papel de provedor e executor de políticas sociais nas áreas da segurança, saúde, educação etc.;
- as privatizações atrairiam capital estrangeiro, modernizariam os diversos setores econômicos, expandiriam a cobertura dos serviços e dinâmicas a economia;
- o dinheiro arrecadado pelo governo com a venda das estatais seria usado para pagar parte da divida do país(interna e externa).
O programa de privatizações empreendido pelo governo teve de enfrentar a dura oposição de grupos corporativos em defesa de seus interesses. Também se defrontou com a reprovação daqueles que, por princípio ideológico, eram e são contrários á desestatização. Mas as privatizações também foram criticadas por outros motivos;
- Segundo diversos analistas, a liquidação dopatrimônio público teria sido feita por preços muito baixos.
- Essa privatização não teve como contrapartida a necessária melhoria da qualidade dos serviços públicos sociais.
- O pagamento das dívidas interna e externa do país com os recursos arrecadados com as privatizações não alcançou o efeito esperado; ao contrario, durante o mandato de Fernando Henrique as dívidas interna e externa do país...
Fernando Henrique Cardoso foi eleito presidente da República embalado no sucesso do Plano Real. Vale lembrar que os níveis estratosféricos atingidos pela inflação nos anos anteriores (mais de 4800% ao ano, de março de 1990) transformaram o combate á inflação em importante objetivo nacional. O fracasso dos governos anteriores emenfrentar a inflação, geralmente por utilizarem medidas de apelo popular, só fortaleceu essa idéia. E, durante oito anos em que esteve na presidência, Fernando Henrique fez da manutenção do combate á inflação seu principal objetivo e trunfo sobre tudo para os grupos estrangeiros, que passaram a adquirir ações (ou pelo menos ter importante participação) em um grande números delas.
No plano econômico,o governo FHC teve como um dos principais marcos o combate á hiperinflação do país, dando prosseguimento ao Plano Real. Adotando, entre outras medidas, uma política de juros altos, o resultado desse combate pode ser percebido pelos seguintes indicadores:
- de 1988 a 1993, a taxa média da inflação brasileira havia sido de 1280,9% ao ano;
- com a implantação do Plano Real, de julho de 1994 atémaio de 2000, a taxa média de inflação caiu para 11,4% ao ano (com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo _ IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE).
Outro aspecto marcante da gestão de Fernando Henrique foi a retomada da reforma do Estado e da economia, projeto que tinha certos antecedentes no Governo Collor. A idéia defendida pela equipe do governo eraromper com o modelo de Estado interventor, instalado desde a Era Vargas.
Assim, adotando uma política econômica considerada neoliberal por uns, ou liberal-reformista por outros, o governo FHC procurou reduzir o papel do Estado como produtor de bens e serviços diretos, promovendo uma série de privatizações de empresas públicas. Foram privatizadas, por exemplo, empresas de telecomunicações (SistemaTelebrás), de geração e distribuição de energia elétrica (Eletrobrás), de mineração (Companhia Vale do Rio Doce), de siderurgia (Usiminas, Cosipa, Companhia Siderúrgica Nacional) e do setor químico (Copene, Copesul).
Para supervisionar as áreas privatizadas, o governo criou diversas agências reguladoras – entidades com o propósito de não ser suscetíveis a pressões políticas. São exemplos aAgência Nacional de telecomunicações (Anatel), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Anéis), entre outras.
As autoridades responsáveis pelo programa de privatização defenderam esse processo argumentando, principalmente, que:
- era preciso fortalecer o Estado regulador em detrimento do Estado empresário. Desse modo, retirando-se do setor empresarial, oEstado poderia cumprir melhor seu papel de provedor e executor de políticas sociais nas áreas da segurança, saúde, educação etc.;
- as privatizações atrairiam capital estrangeiro, modernizariam os diversos setores econômicos, expandiriam a cobertura dos serviços e dinâmicas a economia;
- o dinheiro arrecadado pelo governo com a venda das estatais seria usado para pagar parte da divida do país(interna e externa).
O programa de privatizações empreendido pelo governo teve de enfrentar a dura oposição de grupos corporativos em defesa de seus interesses. Também se defrontou com a reprovação daqueles que, por princípio ideológico, eram e são contrários á desestatização. Mas as privatizações também foram criticadas por outros motivos;
- Segundo diversos analistas, a liquidação dopatrimônio público teria sido feita por preços muito baixos.
- Essa privatização não teve como contrapartida a necessária melhoria da qualidade dos serviços públicos sociais.
- O pagamento das dívidas interna e externa do país com os recursos arrecadados com as privatizações não alcançou o efeito esperado; ao contrario, durante o mandato de Fernando Henrique as dívidas interna e externa do país...
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