Crise do petroleo e suas consequencias para setor industrial

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FACULDADES INTEGRADAS
CIÊNCIAS JURIDICAS

IANNA

CANDIDATOS SEMI-ANALFABETOS

Trabalho apresentado às faculdades
XXl, para a
Disciplina de Metodologia da
Pesquisa, sob a orientação da
professora

EUNÁPOLIS
2005

SULBAHIA FACULDADES INTEGRADAS
CIÊNCIAS JURIDICASIANNA

CANDIDATOS SEMI-ANALFABETOS

EUNÁPOLIS
2005

SUMÁRIO

Introdução............................................................... ..............................................04

Objetivo Geral, Objetivo especifico e Hipótese.....................................................05Metodologia..........................................................................................................06

Marco Teórico........................................................................................................07

Procedimentos metodológicos..............................................................................08

Bibliografia.............................................................................................................11

04INTRODUÇÃO

Essa pesquisa vem abordar a falha da Resolução 25.608/2004, art. 28, inciso VII e §4º, onde esclarece que a ausência de comprovante de escolaridade a que se refere o inciso VII poderá ser suprida por declaração de próprio punho, podendo o Juiz, se for o caso, determinar a aferição por outros meios, da condição de alfabetizado.”
Esse furo da Lei faz com que cresça cada vez mais o número desemi-analfabetos, como gestores públicos.
Pesquisas realizadas recentemente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comprovam que 30% dos candidatos mal acabaram o primeiro grau, e já estão exercendo suas funções como administradores públicos. Analisando assim as lacunas nas normas, que permite a esta pratica, e que deveria ser criada uma emenda na citada resolução. Com o propósito de acabar comeste problema, sendo assim reduziríamos a ineficiência do sistema administrativo público, evitando oportunidades para candidatos mal alfabetizados.

05

CANDIDATOS SEMI-ANALFABETOS

Objetivo Geral

Analisar a falta de escolaridade por parte dos candidatos, como requisito solicitado para investidura em cargo eletivo.

Objetivos específicos

Criar uma alteração na Resolução 21.608/2004,que venha impedir a investidura de candidatos semi-analfabetos, a cargos eletivos.

Hipótese

Nossa intenção é que a gestão pública seja profissionalizada acabando assim os jogos de interesses e desvio de verbas públicas, por porte de grupos descompromissados com a sociedade.
Os gestores não tendo escolaridade serão manipulados através de pessoas oportunistas.

06

Metodologia

Otrabalho foi desenvolvido pela pesquisa Bibliográfica.

Visitas ao Cartório Eleitoral da 188ª Zona.

07

Marco teórico

Ao iniciar a pesquisa nas legislações, encontramos uma falha muito grande em sua formulação. Sendo assim, discordamos de sua elaboração, pois a mesma dar margem a semi-analfabetos, a estarem ocupando cargos públicos eletivos.

Art. 22, inciso VII, a resolução 21.608/04,“Exige comprovante de escolaridade”.
(Normas Eleitorais e Partidárias, Eleições 2004, pp. 375)

Comentário: a citada resolução ao exigir o referido documento, não esclarece o grau de escolaridade.

Art. 28, inciso § 4º, “A ausência do comprovante a que se refere o inciso VII, poderá ser suprida por declaração de próprio punho, podendo o Juiz, se for o caso determinar a aferição por outros meios dealfabetizado”.
(Normas Eleitorais e Partidárias, Eleições 2004, pp. 377)

Comentário: Mas uma vez a lei deixa a desejar, abrindo um furo imenso, para os candidatos semi-analfabetos, concorrem a cargos eletivos e dando margem à má administração.

O Deputado Sandro Mabel, tem uma proposta de emenda Constitucional -Pec 317, de 15/09/2004, criando a carreira de Administrador Municipal: “ que...
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