Criminologia

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CRIMINOLOGÍA

1. CONCEITO

A criminologia é a ciência empírica e interdisciplinar, que se ocupa do estudo do crime, da pessoa do infrator, a vítima e o controle social do comportamento delitivo, e trata de fornecer uma informação válida, contrastada, sobre a gênese, dinâmica e variáveis principais do crime – contemplado este como problema individual e social-, assim como sobre os programasde prevenção eficaz do mesmo, as técnicas de intervenção positiva no homem delinqüente e os diversos modelos ou sistemas de resposta ao delito.
Esta aproximação ao conceito da Criminologia insinua já algumas das características fundamentais de seu:
- método (empirismo e interdisciplinaridade),
- objeto (análise do delito, o delinqüente, a vítima e o controle social) e
-funções (explicar e prevenir o crime, intervir na pessoa do infrator e avaliar os diferentes modelos de resposta ao crime).

2. A CRIMINOLOGIA COMO CIÊNCIA

A Criminologia é uma ciência. Aporta uma informação válida, confiável e contrastada sobre o problema criminal; informação obtida graças a um método (empírico) que repousa na análise e observação da realidade. Não se trata de uma “arte” ou“prática”, mas de uma verdadeira “ciência”. Precisamente por isto, a Criminologia dispõe de um objeto de conhecimento próprio, de um método ou métodos e de um sólido corpo de doutrina sobre o fenômeno delitivo, avalizado por mais de um século de investigações.
No entanto, isto não significa que a informação apresentada pela criminologia deva reputar-se exata, conclusiva ou definitiva, pois acriminologia é uma ciência empírica, uma ciência do “ser”, mas não uma ciência exata. Poderia ser afirmado, inclusive, que o próprio modelo ou paradigma da ciência hoje dominante se distancia muito da causal explicativa defendida pelo positivismo naturalista, baseado em pretensões de segurança e certeza.
A criminologia, que é uma ciência que deveria englobar o conhecimento da realidade da Sociologia,a Economia, a Psicologia, a Antropologia ou qualquer outra ciência, de caráter não jurídico, que se ocupe de estudar a realidade do comportamento humano em sociedade, se encontra, ainda, sem resolver ou explicar satisfatoriamente a maioria dos enigmas e problemas que propõe seu principal objeto de estudo: a criminalidade.

3. O OBJETO DA CRIMINOLOGIA

3.1. Criminalidade, delito e condutadesviada

Hoje em dia, se perguntarmos, qual é o objeto da Criminologia, todos responderão que é, principalmente, o estudo (empírico) da criminalidade, entendendo por tal “o conjunto de todas as ações ou omissões puníveis dentro de um determinado âmbito temporal e espacial”. Neste sentido considera-se preferível utilizar neste âmbito o termo “criminalidade” que o de “delito”, porque aquele evoca umaconsideração global mais adequada para descrever o objeto da criminologia como ciência de caráter social, que a individual que se alude ao termo “delito”. Porém, fora dessa perspectiva não há uma diferença de conteúdo entre um e outro termo.
Para que a Criminologia tenha uma importância científica autônoma, o seu objeto deve estender-se além dos estritos limites das normas jurídico-penais econvertê-la em ciência que se ocupa da “conduta desviada” em geral e das formas de controle social, formal e informal, da mesma.
O conceito de delito é um conceito legal, vez que só a conduta castigada como tal por uma lei previamente existente ao cometimento do fato, pode ser considerada delito. Naturalmente, existem outras concepções sobre o que deve ser ou não ser delito, desde o ponto de vistafilosófico, moral ou sociológico que nem sempre coincidem com o conceito legal.
A Criminologia deve também se ocupar destas concepções, das razões que as fundamentam e compara-las com a definição legal, tirando disto as conclusões que sejam pertinentes para elaborar uma Política Criminal e propor reformas legais, criminalizadoras ou descriminalizadoras.
A Criminologia também tem a...
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