crimes previdenciarios

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS

Pré-projeto
O NOME DA PESSOA NATURAL E AS POSSIBILIDADES DE RETIFICAÇÃO

MARINA SILVA BORGES
NS 9

Prof. Celso Coccaro

São Paulo
2014
1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Aluna: Marina Silva Borges Professor orientador: Celso Coccaro Área temática: Direito Civil Período: Janeiro/2014 a Outubro/2014

2 TEMA Direito Civil

3 DELIMITAÇÃO DO TEMA O nome da pessoa natural e as possibilidades de retificação.

4 OBJETIVO

Este trabalho tem como objetivo discorrer sobre os elementos individualizadores da pessoa natural, bem como definir a natureza jurídica do nome, além de analisar elementos de constituição do nome e todas as hipóteses de sua modificação. Analisaremos também a Lei de Registros Públicos – Lei n. 6.015/73, onde verifca-se diversas hipóteses de modificação tanto do prenome como do sobrenome, direta ou indiretamente, quando necessitará de intervenção judicial.

5 JUSTIFICATIVA Primeiramente, a escolha deste tema se deu pela afinidade com a matéria. Além disso, trata-se de um tema relevante, principalmente devido ao fato de que no antigo texto da Lei de Registros Públicos, o prenome era imutável, e, após alterações advindas da Lei 9.708/98, admitiu-se retificações em casos expressos em lei.

6 PROBLEMA Quais são os possíveis casos de retificações do nome da pessoa natural?

7 HIPÓTESE Dentre os possíveis casos de retificação do nome da pessoa natural, temos a maioridade civil, a exposição ao ridículo, apelidos públicos notórios, proteção de testemunhas, erro evidente, naturalização, homonímia, casamento, união estável, separação, reconhecimento de filho, enteados, adoção e transexuais.

8 CRONOGRAMA

Mês
Etapas
Jan.
Fev.
Mar.
Abr.
Mai.
Jun.
Jul.
Ago.
Set.
Out.

Escolha do tema

Levantamento bibliográfico