Crime de pedofilia na internet

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FACULDADE ALFREDO NASSER

INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

GRADUAÇÃO EM DIREITO

TURMA DN8





CLAUDIO LIMA ROSA









CRIMES CIBERNÉTICOS: PEDOFILIA NA INTERNET













APARECIDA DE GOIÂNIA-GO

2012

CLAUDIO LIMA ROSA















CRIMES CIBERNÉTICOS: PEDOFILIA NA INTERNET

Projeto de Pesquisaapresentado na Instituição de Ensino Superior Faculdade Alfredo Nasser como exigência para obtenção de aprovação na disciplina monografia I, sob orientação do Professor Ms Rodrigo Dellacorte.



























APARECIDA DE GOIÂNIA-GO

2012



SUMÁRIOINTRODUÇÃO........................................................................................................................ 04

CAPÍTULO I - TEORIA DO CRIME..................................................................................

CAPÍTULO II - O DIREITO E A INTERNET.....................................................................

CAPÍTULO III - PEDOFILIA E INTERNET........................................................................ 15CONCLUSÃO...........................................................................................................................

REFERÊNCIAS..................................................................................................................... .24































INTRODUÇÃO

O presente trabalho objetiva em analisar se a constante evoluçãotecnológica e o temerário emprego da tecnologia para a prática de ilícitos, abundantemente não abarcadas no ordenamento diante da atualidade, especialmente a figura da pedofilia, por não ser esta nem ao menos considerada um dolo e sim um distúrbio capaz de desencadear crimes como os de abuso sexual. Surge, então, para o ordenamento lícito, o dever de legislar sobre tais atos perpetrados no âmbito dainternet, não exclusivamente criando um meio para puní-la, mas também regulamentando a forma de obter-se uma ferramenta tão necessária para o desenvolvimento da humanidade.
É notório que, com a evolução da sociedade, o Direito como uma ciência que procura se compreender se toda e qualquer semelhança entre pessoas, busca resolver se todos os novos conflitos que surgem se no transcorrer se dessaevolução.
A escolha dos bens é feita com base nos valores soberanos da sociedade e eleitos pelo legislador com nitidez e astúcia. No entanto, em virtude da constante evolução da sociedade, bens que antes eram amplamente protegidos atualmente não são mais e novos bens surgem e são merecedores da tutela especial advinda do direito penal (GRECO, 2005).
Destarte, o delito é próprio de uma sociedade e evoluicom ela. Na antiguidade, a perversidade era confrontada ao crime e com ele confundia se por este ser considerado um comportamento proibido. A característica do crime, porém, é ser analisado um comportamento ilícito, nocivo e reprovável pela sociedade própria de um direito positivado.
Prontamente, entende se por crime material aquele em que o agente viola um bem juridicamente protegido etutelado pelo direito penal. (JESUS, 2002).
O conceito de crime analítico está voltado para o agente que, ao perpetrar um crime, comete uma ação típica, ilícita e culpável. Por este conceito, busca analisar se os elementos integrantes do conceito de infração penal, uma vez que o crime é visto como um todo unitário e indivisível. Assim, para ser considerado crime é fundamental que o agente tenhacometido o fato típico, ilícito e culpável. (NUCCI, 2008). A outra doutrina do crime consisti em todo “fato típico e ilícito”, logo, a culpabilidade não faz parte do conceito analítico de crime, mas consisti se em apenas um pressuposto de aplicação da pena, logo, essa linha de raciocínio é adotada pelos doutrinadores: Damásio de Jesus, Fernando Capez, Renê Ariel Dotti, entre outros.Conclui se a...
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