Crianças e adolescentes em situação de rua

1 DELIMITAÇÃO DO TEMA

Primeiramente, devemos entender que a expressão “menino de rua” tem um significado muito forte para o senso comum, que se refere a crianças e adolescentes que se encontram em situação de vulnerabilidade social ou pessoal e que nestas condições estão expostos a vários riscos sem nenhuma proteção. A expressão “menino de rua” nos leva a pensar em palavras opostas, ou seja, “menino” dá o sentido de criança, algo relacionado ao grupo familiar, enquanto o termo “rua” nos dá o sentido contrário de casa, lar, onde não há segurança, fazendo-nos compreender o verdadeiro sentido dessa expressão e que esses riscos são agravantes para nossa sociedade. Crianças em situação de rua já se tratam de uma problemática em nível nacional, onde são vários os fatores e aspectos que podem levar estas crianças a procurar em ruas como sendo seus “lares”.
De acordo com o guia de direitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), podemos inferir que a falta de políticas sociais e educativas, a quebra de vínculos familiares, os conflitos comunitários, a exploração sexual, o abandono, o falecimento dos pais, o abuso, a miséria e a violência, são alguns dos fatores determinantes para a fuga destas crianças para as ruas e assim compreendermos as dinâmicas de produção desse fenômeno social onde estes fazem das ruas seu lugar de socialização e sobrevivência.
É importante que entendamos com clareza a situação destas crianças e não culpá-las pela situação em que vivem, pois por serem crianças, não têm a formação e maturidade adequada que permitam a escolha do que é melhor para elas, entretanto, é de grande importância escutá-las e respeitá-las.
Segundo o ECA, não se pode abrigar crianças em situação de rua contra a sua própria vontade, e que também se deve levar em consideração as suas opiniões quando for possível.
Uma pesquisa produzida em 2008 pelo Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Gestão Pública e Desenvolvimento Urbano da Secretaria do Trabalho e