criacao de empresas em mocambique

O presente documento, visa facilitar as formalidades a cumprir para criação de uma empresa na República de Moçambique. O processo de registo deve obedecer a ordem abaixo, e todos os documentos devem ser requeridos na província, distrito ou localidade onde pretende instalar a empresa.
1. Reserva da Denominação da Empresa na Conservatória do Registo de Entidades Legais (2 Dias)
1.1. Requerimento
1.2. Cópia do B.I / DIRE / Passaporte de um dos Sócios
2. Preparação do Estatuto ou Contrato da Sociedade
Nota: O Estatuto e/ou Contrato da Sociedade devem respeitar a legislação em vigor na Republica de Moçambique;
3. Pedido do NUIT (Número Único de Identificação Tributária) da empresa na Direcção de Finanças (7 Dias)
3.1. Impressos devidamente preenchidos (M/06 das Finanças)
3.2. NUIT dos Sócios
3.3. Estatutos ou Contrato da Sociedade
4. Abertura das Contas Bancárias da empresa
4.1. Formulários do Banco devidamente preenchidos
4.2. Valor a depositar para o capital social (capital mínimo 20.000,00Mt)
4.3. Estatutos ou Contrato da Sociedade
4.4. Declaração de atribuição do NUIT da empresa
4.5. Cópia autenticada do Certidão de Reserva da Denominação da Empresa
4.6. Cópia autenticada dos documentos de identificação dos accionistas
Nota: Nesta fase as contas serão abertas provisoriamente até a empresa apresentar ao banco todas autorizações necessárias para iniciar actividades, nomeadamente: o Alvará, a Certidão Definitiva, Escritura ou Contrato no Boletim da República e a Declaração de Início de Actividades;
5. Celebração da Escritura ou Contrato de Sociedade
5.1. Escritura
5.1.1. Estatutos da Sociedade
5.1.2. Cópia autenticada da Certidão de Reserva da Denominação da Empresa
5.1.3. Cópia do Talão de depósito do capital social
5.1.4. Cópia autenticada dos documentos de identificação dos accionistas
Nota: A Escritura é preparada e celebrada em Cartórios Notariais;
5.2. Contrato de Sociedade
5.2.1. Cópia autenticada da Certidão de Reserva da Denominação da Empresa
5.2.2. Cópia