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CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS DECORRENTES DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA

Pelo presente instrumento particular, de um lado:

I - VENDEDORES/CEDENTES:

Sr. CLAUDIO ALVES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, vendedor, portador do RG nº 21.468.638-3, devidamente inscrito no CPF/MF 225.020.588-17 residente domiciliado na Rua Pedro de Amaral nº 102, Bairro do Jaguaré, cidade e estado de São Paulo.
COMPRADOR/CESSIONÁRIO:
Sr. RONALDO ALVES DOS SANTOS, brasileiro, casado, mecânico, portador do RG nº 13.574.173-7 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 044.329.538-70, casada pelo regime da comunhão parcial de bens com MARIA DO CARMO SILVA SANTOS, brasileira, do lara, portador da cédula de identidade RG nº 17.758.387-3, inscrito no CPF/MF sob o nº 113.691.218-57, residentes e domiciliados na Rua Galera nº 181, Jardim Santa Isabel, cidade de Cotia, estado de São Paulo.

1- Doravante, chamado cedente e cessionários, resolvem de comum acordo celebrarem o presente contrato particular de cessão e transferência de direitos, obrigações e vantagens, decorrentes da cota de 16.67% (dezesseis virgula sessenta e sete por cento - 1/6) da herança do espólio JOSÉ ALVES DOS SANTOS FILHO0, referente ao imóvel constante:

“Um terreno com 255,00 metros quadrado, constituído pelo lote 14 da quadra “A”, do loteamento denominado “JARDIM SANTA ISABEL” de propriedade dos Srs. Casemiro e Euclides de Andrade, tendo o referido lote as seguintes medidas: Faz frente para rua 12, numa distancia de 12,01 metros do lado direito confronta-se com os lotes 12 e 13, numa distancia de 21,00 metros , no lado direito confronta-se com o lote 15, numa distancia de 21,50 metros, e nos fundos confronta-se com o lote 9, numa distância de 12,00 metros., referido imóvel é cadastrado pela Prefeitura Municipal de Cotia, sob o nº de contribuinte 23252-32-08-0454-00-000.

2- O CEDENTE, cede e transfere aos ora CESSIONÁRIOS, todos os seus direitos decorrentes da PROMESSA DE COMPRA E