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Physis: Revista de Saúde Coletiva
Physis v.15 n.1 Rio de Janeiro jan./jun. 2005
Atenção psicossocial e gestão de populações: sobre os discursos e as práticas em torno da responsabilidade no campo da saúde mental1
Psychosocial Care and Population Management: discourses and practices concerning responsibility in mental health
Martinho Braga Batista e Silva
Mestre em Saúde Coletiva peloPrograma de Pós-graduação em Saúde Coletiva do IMS-UERJ; psicólogo do Centro de Atenção Psicossocial Lima Barreto (Bangu, Rio de Janeiro). Endereço eletrônico: martinho02003@yahoo.com.br
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RESUMO
Este artigo tem como objetivo delinear os discursos e as práticas em torno da noção de responsabilidade no campo da saúde mental, tendo em vista o processo denegociação, divisão e delegação de encargos pelo cuidado entre profissionais, familiares, usuários e membros da comunidade. A "tomada de responsabilidade do serviço pelo território" é um desses discursos. A construção de "técnicos de referência" nos Centros de Atenção Psicossocial se torna exemplar dessas mudanças. Vê-se como as práticas relativas ao engajamento, ao vínculo e à implicação são técnicascujas funções terapêuticas e administrativas são articuladas.
Palavras-chave: Responsabilidade; saúde mental; atenção psicossocial; gestão de populações.
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ABSTRACT
This article aims to demarcate the discourses and practices concerning the notion of responsibility in the field of mental health, given the process of negotiating, sharing, and delegatingresponsibilities for care between healthcare professionals, family, clients, and community members. "Taking responsibility for the service through the territory" is one such discourse. The construction of "reference staff members" in Centers for Psychosocial Care is an example of such changes. One notes how practices pertaining to engagement, bond, and implication are techniques whose therapeutic andadministrative functions are linked.
Key words: Responsibility; mental health; psychosocial care; population management.
________________________________________1. Introdução
Assistimos a um apelo à participação no campo da Saúde Coletiva, na medida em que as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) destacam justamente a importância de a sociedade civil decidir sobre a formulação eplanejamento das políticas públicas, assim como controlar a oferta e distribuição de serviços. A participação da comunidade e o controle social têm-se configurado como estratégias democráticas para romper com a tradição centralizadora do Estado brasileiro.
A partir do trabalho de campo realizado, percebe-se que, no campo da Saúde Mental, esse apelo tem assumido a forma de uma convocação àresponsabilidade dos atores sociais envolvidos no cuidado. Profissionais, familiares, vizinhos e todos aqueles que cercam ou estão vinculados ao portador de transtorno mental2 são convidados, de diferentes maneiras, a tomar para si uma parcela do encargo pela assistência. As parcerias e as redes de suporte social têm sido maneiras pelas quais se procura construir outro destino social para o louco que não ainternação ou o abandono.
Quando voltamos nosso olhar para o cotidiano assistencial, muitas das diretrizes governamentais assumem uma forma ambígua: se por um lado a população está sendo convidada a participar da gestão dos recursos públicos em saúde, também pode estar sendo incentivada a compartilhar responsabilidades pela assistência. Cabe a ela formular, mas também, em certa medida, executar asdiretrizes das políticas públicas. Essa ambivalência entre exercer direitos e comprometer-se com deveres — se torna ainda mais aguda quando a população beneficiada pelas políticas públicas é aquela tutelável: loucos, crianças e índios, por exemplo. O louco é considerado irresponsável (além de incapaz e perigoso) de um ponto de vista jurídico; parece que seu engajamento com essa ordem pública —...
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